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A regulamentação dos motociclistas por aplicativos foi um dos temas dos debates da sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Salvador. Na tribuna, o vereador Alexandre Aleluia (PL) defendeu a regulamentação desta atividade. Ele frisou que apresentou uma emenda à legislação aprovada na Casa em 2019 acerca da normatização dos serviços dos motoristas por aplicativos em Salvador.
O Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do parlamentar, insere um artigo na Lei nº 9.488/2019 e autoriza o transporte individual de passageiros por meio de motocicletas, “cuja contratação seja disponibilizada, exclusivamente, por meio de acesso a aplicativos on-line de agenciamento de viagens”. A proposição também estabelece que o cadastro junto à Prefeitura dos referidos serviços pelas plataformas será simplificado e terá como prazo máximo de resposta 30 dias.
“A aprovação deste projeto colocará um ponto final em qualquer debate acerca da legalidade da atuação dos motociclistas por aplicativo”, pontuou o parlamentar.
Já Átila do Congo (Patriota) frisou que essa ação de Alexandre Aleluia não irá resolver a situação dos motociclistas por aplicativo.
Manifestação
Na frente do Paço ocorreu uma manifestação de motociclistas por aplicativos defendendo a regulamentação da atividade. Segundo André Reis, presidente da Associação dos Motoentregadores da Bahia, a emenda é fundamental para o exercício da profissão. “Nossa atividade está sendo considerada clandestina devido a essa falta de regulamentação”, frisou.
