Regulamentação do lobby no Brasil

O debate da regulamentação do lobby ficou em evidência recentemente com a publicação do Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021, e a apresentação de um Projeto de Lei do governo. O decreto aborda a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de representantes do Poder Executivo federal em audiências. O PL faz proposta semelhante, mas amplia as medidas para os demais poderes.

O IRELGOV tem muito a contribuir para esta discussão e acredita que o lobby, da forma como é mais conhecido – a defesa de interesses privados junto a autoridades públicas – é legítimo e já acontece há muitos anos. No entanto, é chegada a hora de conferir maior transparência ao debate. Afinal, regras claras oferecem segurança de que os diferentes interesses que naturalmente compõem o tecido social estão sendo ouvidos e respeitados nas tomadas de decisão do poder público.

Quem é o IRELGOV?

Criado em 2014, em São Paulo, é o primeiro think tank do Brasil sobre relações governamentais, composto por cerca de 230 pessoas físicas e jurídicas, preocupadas em elevar a competência e os padrões éticos dos profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG).

Um de seus objetivos é educar, por meio do intercâmbio de experiências e aprendizado de técnicas e estratégias que permitam o patrocínio ético dos interesses da sociedade civil perante os atores governamentais. Entre as atividades do IRELGOV estão organização de eventos, publicações e viagens de estudos.