Regulamentação da reforma tributária será desafio no primeiro semestre

O primeiro desafio de Lula no Congresso, neste ano de 2024, será segundo a coluna de Robson Bonin, conseguir mobilizar a base governista para aprovar as matérias que regulamentam a Reforma Tributária.

Os principais pontos da matéria já foram definidos na Constituição, como os setores que terão tratamento especial e as áreas com alíquotas menores.

Para integrantes da base aliada, o trabalho da regulamentação agora será, basicamente, definir conceitos, como “serviço de educação”, “serviço de saúde” e quais são os produtos que podem compor a cesta básica.

Pelo novo regime tributário, a cesta básica será isenta de impostos e alguns setores, como saúde, educação e transportes, terão direito a pagar menos tributos.

A nova emenda constitucional estabeleceu que o governo tem de regulamentar a reforma em até 180 dias.