Regulação da internet no Canadá produz resultado catastrófico para o jornalismo

O Projeto de Lei C-18 se tornou lei e continua inviável. O Governo não nos deu motivos para acreditar que o processo regulatório será capaz de resolver questões estruturais da legislação. Como resultado, informamos ao Governo que tomamos a difícil decisão de, quando a lei entrar em vigor, removeremos links para notícias canadenses de nossos produtos de busca, notícias e Descoberta, e não poderemos mais operar o Google News Showcase no Canadá. Leia nosso blog e consulte nosso FAQ para saber mais.

O Governo do Canadá promulgou uma nova lei chamada Projeto de Lei C-18 (a Lei de Notícias Online), exigindo que duas empresas paguem simplesmente por mostrar links para notícias, algo que todos os outros fazem gratuitamente. A decisão sem precedentes de colocar um preço nos links (um chamado “imposto sobre links”) cria incertezas para nossos produtos e nos expõe a uma responsabilidade financeira ilimitada simplesmente por facilitar o acesso dos canadenses a notícias de editoras canadenses. Já afirmamos há mais de um ano que essa é a abordagem errada para apoiar o jornalismo no Canadá e pode resultar em mudanças significativas em nossos produtos.

Agora informamos ao Governo que, quando a lei entrar em vigor, infelizmente teremos que remover links para notícias canadenses de nossos produtos de busca, notícias e Descoberta no Canadá, e que o C-18 também tornará inviável continuarmos oferecendo nosso produto Google News Showcase no Canadá.

Estamos decepcionados por ter chegado a esse ponto. Não tomamos essa decisão nem seus impactos levianamente e acreditamos ser importante ser transparente com as editoras canadenses e nossos usuários o mais cedo possível.

Como tentamos melhorar o Projeto de Lei C-18 – Já pagamos para apoiar o jornalismo canadense por meio de nossos programas e parcerias – e temos sido claros que estamos dispostos a fazer mais. Como parte do nosso programa Google News Showcase, negociamos acordos com mais de 150 publicações de notícias em todo o Canadá. Somente no último ano, fornecemos links para publicações de notícias canadenses mais de 3,6 bilhões de vezes – sem custo – ajudando as editoras a ganharem dinheiro com anúncios e novas assinaturas. Esse tráfego de referência por meio de links foi avaliado em 250 milhões de dólares canadenses anualmente. Estamos dispostos a fazer mais; simplesmente não podemos fazê-lo de uma maneira que quebre a forma como a web e os mecanismos de busca foram projetados para funcionar, e que crie incertezas inaceitáveis para nossos produtos e finanças.

Desde que o Governo introduziu o C-18 no ano passado, compartilhamos nossas experiências em outros países e deixamos claro que uma legislação inviável poderia levar a mudanças que afetam a disponibilidade de notícias nos produtos do Google no Canadá.

Já colaboramos com sucesso com governos e editoras de notícias ao redor do mundo com o objetivo comum de fortalecer a indústria de notícias, e atualmente temos milhares de acordos mutuamente benéficos com publicações de notícias em todo o mundo.

Tentamos adotar a mesma abordagem com o Projeto de Lei C-18. Oferecemos repetidamente feedback construtivo e recomendamos soluções que tornariam a lei mais viável tanto para as plataformas quanto para as editoras, desbloqueando maior apoio financeiro ao jornalismo canadense. Também apoiamos o modelo alternativo de um fundo independente para o jornalismo canadense, apoiado tanto pelas plataformas quanto pelo Governo, uma abordagem que funcionou em outros lugares. Comparecemos várias vezes perante o Comitê Permanente do Patrimônio Canadense e o Comitê do Senado de Transporte e Comunicações, e enviamos recomendações detalhadas para ambos os comitês.

Advogamos por emendas razoáveis e equilibradas à legislação por mais de um ano. Nenhuma de nossas sugestões de alterações ao C-18 foi aceita.

Na semana passada, quando o Projeto de Lei estava prestes a ser aprovado e receber a Sanção Real, o Governo concordou em discutir a possibilidade de abordar algumas das questões mais críticas, o que recebemos com satisfação. Nessa discussão, pedimos esclarecimentos sobre as expectativas financeiras que as plataformas enfrentam simplesmente por fornecer links para notícias, bem como um caminho específico e viável para isenção com base em nossos programas de apoio às notícias e nossos acordos comerciais com as editoras.

Embora apreciemos o reconhecimento do Governo de que nossas preocupações eram razoáveis e a confirmação de que a lei não será aplicada até que eles adotem regulamentos de implementação, eles não nos proporcionaram certeza suficiente de que o processo regulatório será capaz de resolver as questões estruturais da legislação (como pagamento obrigatório por links e responsabilidade financeira ilimitada).

E agora, o que acontece?

Planejamos participar do processo regulatório e continuaremos sendo transparentes com os canadenses e as editoras à medida que avançamos. Esperamos que o Governo seja capaz de traçar um caminho viável para o futuro. Caso contrário, estamos preocupados que o Projeto de Lei C-18 dificultará a busca por notícias online pelos canadenses, dificultará para os jornalistas alcançarem seu público e reduzirá o valioso tráfego gratuito na web para as editoras canadenses.

Por Kent Walker, presidente de Assuntos Globais, Google & Alphabet