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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (3) que ainda não há data definida para que os deputados voltem a analisar o novo arcabouço fiscal – projeto do Executivo que cria regras para disciplinar os gastos públicos.
O texto já foi aprovado uma vez pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado. Segundo Lira, ainda não há consenso entre os deputados para confirmar ou rejeitar a maior parte dessas mudanças.
“Não tem ainda consenso. Eu não posso botar uma pauta que o relator não conversou com os líderes, e que não discutimos ainda as alterações do Senado. Isso é natural, e nós temos prazo. Vamos hoje, amanhã, segunda e terça, discutir com o relator e os líderes as alterações do Senado”, disse.
Ainda de acordo com Lira, até esta quinta, os partidos na Câmara só tinham fechado acordo para manter uma das mudanças do Senado: a que retirou o Fundo Constitucional do DF das limitações da nova regra fiscal.
O Fundo Constitucional é repassado pela União para pagar parte das despesas do governo do Distrito Federal com saúde, educação e segurança pública. O governo local estimou um prejuízo de R$ 87 bilhões, em 10 anos, se o fundo fosse incluído nos cortes do arcabouço fiscal.
Lira nega aguardar reforma ministerial
Questionado, Lira também negou que esteja aguardando o avanço da reforma ministerial do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pautar a reforma tributária na Câmara.
Um dos objetivos da reforma é ampliar a base aliada no Congresso e incluir na Esplanada partidos do Centrão – incluindo o PP de Arthur Lira.
“Não há nenhum tipo de relação entre o calendário do arcabouço e a possível modificação, ou uma formação mais sólida por parte do governo da sua base parlamentar. O arcabouço, como a reforma tributária, independem de base parlamentar, porque nós tratamos sempre como pautas de Estado”, declarou Lira.
Nesta quinta, Lula afirmou em entrevista a rádios da Amazônia que a reforma avançará a partir da próxima semana e que não está com “pressa” para trocar ministros.
