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Na manhã desta segunda-feira (11), medidas para ampliar a transparência do processo eleitoral foram anunciadas por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir de 2022, além do Boletim de Urna (BU), o TSE também publicará na internet os arquivos de Registro Digital do Voto (RDV) e os logs das urnas eletrônicas.
Antes restritos a entidades fiscalizadoras como Ministério Público, partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Departamento de Polícia Federal (DPF), os documentos serão compartilhados no Portal do TSE para que qualquer eleitor possa conferi-los logo após o término da eleição.
O RDV é uma espécie de tabela digital em que são gravados aleatoriamente os números digitados pelo eleitorado, enquanto o log da urna registra todos os movimentos que ocorrem dentro do aparelho desde o momento que é ligado.
O anúncio foi feito durante um ciclo de palestras de apresentação do sistema eleitoral brasileiro a profissionais da imprensa e participantes pré-inscritos na edição de 2021 do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS).
Nesta etapa, que acontece entre os dias 11 e 22 de outubro, os investigadores são convidados pelo Tribunal a conhecer o sistema eleitoral e verificar as linhas de códigos para subsidiar os planos de ataque que serão colocados em prática no teste. Em 2021, o tempo de inspeção dos códigos-fonte subiu de uma para duas semanas a pedido dos participantes e da Comissão Reguladora do evento.
De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE (STI/TSE), Julio Valente, a inspeção dos códigos-fonte é essencial para que os participantes possam conhecer os softwares eleitorais e traçar as estratégias que serão adotadas durante o TPS. “Isso dá transparência total porque eles estão tendo acesso a todos os códigos-fonte e a todos os programas que são instalados nas urnas eletrônicas brasileiras”, explicou.
O TPS está marcado para acontecer de 22 a 26 de novembro no edifício-sede do TSE, em Brasília.
Apresentações
Na abertura do evento de hoje, o juiz auxiliar da Presidência do TSE, Sandro Vieira, ressaltou a importância da atuação conjunta da sociedade civil com técnicos da Justiça Eleitoral para construção de um sistema de votação íntegro e seguro.
Ele relembrou outras medidas de transparência recentemente implementadas pela Corte Eleitoral, como a criação da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o convênio firmado com a Universidade de São Paulo (USP) para fins de apoio ao TPS e correção de fragilidades identificadas pelos investigadores durante o teste.
“Nós não temos nenhum problema com críticas, nós não temos problema com descobertas, vulnerabilidades. O Teste Público de Segurança é constituído para essa finalidade”, reforçou o magistrado.
Em seguida, o coordenador de Sistema Eleitorais do TSE, José de Melo Cruz, detalhou aos participantes o funcionamento de todo o processo eleitoral, do fechamento do cadastro de eleitores à divulgação dos resultados do pleito.
O servidor destacou que o grande objetivo dos testes de segurança é colher contribuições de pessoas de fora da Justiça Eleitoral para aprimorar o voto eletrônico. Segundo José de Melo, no TPS serão submetidas à ação dos investigadores as urnas eletrônicas modelo 2020, que vêm sendo desenvolvidas pelo Tribunal desde 2017.
Ele exaltou a importância da publicação dos arquivos de RDV e dos logs da urna eletrônica na web e lembrou que “todo brasileiro que quiser poderá fazer a retotalização da eleição a partir destes arquivos e verificar se isso tá batendo com a totalização oficial do TSE”. Ou seja, a partir das próximas eleições, cada eleitor poderá atuar como fiscal verificando a possibilidade de refazer a totalização e ele mesmo garantir que foi tudo o que o TSE publicou.
Também participaram do ciclo de palestras os chefes da Seção de voto Informatizado do TSE (Sevin), Rodrigo Coimbra; da Seção de Integração de Sistemas Eleitorais (Seint), Vinícius Salustiano Alves dos Santos; da Seção de Totalização e Divulgação de Resultados (Setot), Alberto Cavalcante; da Seção de Segurança do Hardware da Urna Eletrônica (Segele), Luís Augusto Consularo e o coordenador da Coordenadoria de TI (Coinf), Cristiane Andrade.
