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O relatório do projeto principal de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) inclui armas e munições no imposto seletivo, apelidado de imposto do pecado. O parecer, protocolado pelo relator senador Eduardo Braga (MDB-AM), nesta segunda-feira (9), será lido na íntegra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir das 16h, conforme Rafaela Gonçalves, do Correio Braziliense.
O dispositivo havia sido retirado do texto na Câmara dos Deputados. A tributação extra será destinada sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Da maneira como estava, itens díspares como armas, munições, fraldas infantis, perfumes e roupas tinham a mesma alíquota padrão de imposto. Braga também incluiu itens de plástico descartável na lista de produtos que sofrerão com a cobrança adicional.
O relator manteve ainda alterações feitas pelos deputados, como a isenção de tributos a carnes, frangos e peixes. A incorporação das proteínas na cesta básica havia sido um dos pontos mais polêmicos do debate realizado pelos deputados em julho deste ano. A inclusão contrariou a equipe econômica do governo, que subiu a projeção da alíquota comum dos novos impostos.
O novo texto inclui ainda serviços domiciliares de telecomunicação no rol das devoluções de tributos por meio do cashback, mecanismo de devolução de imposto para população inscrita no Cadastro Único (CadUnico).
Zona Franca de Manaus
O relator também fez alterações no dispositivo que trata de créditos presumidos para a Zona Franca de Manaus. Foi cortado o redutor de um terço previsto no texto aprovado na Câmara. De acordo com o parecer, o crédito presumido do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) “será definido de forma a equivaler a dois terços do valor calculado mediante a aplicação dos seguintes percentuais sobre o imposto apurado”.
Após a leitura do relatório na CCJ, os senadores terão 48 horas para fazer sugestões de mudanças. A expectativa é de que o texto seja votado na comissão na quarta-feira (11), durante a reunião semanal, agendada para as 10h.
Se o colegiado aprovar o parecer de Braga, o projeto pode ser colocado em votação no plenário do Senado no mesmo dia e os senadores podem concluir a votação até o dia seguinte. A Câmara dos Deputados é quem dará a palavra final sobre o texto, após a análise do Senado.
