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O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou neste domingo (15) conforme Luiz Felipe Barbiéri, do portal g1, que vai trabalhar para cumprir a trava de 26,5% para a alíquota padrão do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que atualmente tem estimativa de 27,91%, segundo o governo.
Segundo ele, instrumentos previstos na reforma, como o cashback, vão “formalizar a economia” e reduzir a inadimplência e as fraudes, permitindo uma alta na arrecadação e a redução da taxa para a casa dos 25%.
“Na minha opinião, a capacidade arrecadatória desses instrumentos é muito superior à estimativa que o ministério da Fazenda fez. Acredito sim que, no pleno funcionamento do atual sistema, com todos os regimes de isenções, a alíquota pode chegar na casa de 25%”, afirmou.
A alíquota padrão é aquela que será cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estiverem nas “regras especiais” da reforma.
“Como estamos avaliando todos os impactos, acreditamos que a alíquota será menor que todas as estimativas que estão sendo feitas pelo próprio governo”, afirmou o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), um dos integrantes do grupo de trabalho (GT) que discutiu a regulamentação da reforma tributária na Câmara.
Os parlamentares estão reunidos neste domingo para analisar as mudanças feitas pelo Senado no texto.
Eles têm encontros ao longo deste domingo com técnicos do Ministério da Fazenda e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto deve ser votado na terça-feira (17).
Trava de 26,5%
Uma das mudanças feita pelos senadores equipara o tratamento tributário dos serviços de saneamento básico aos serviços de água e esgoto e, com isso, reduz a alíquota do imposto em 60%, o que impacta na alíquota geral.
A proposta, no entanto, tem uma trava de 26,5% para o IVA. Por isso, parte das isenções prevista no projeto precisará ser revista.
“O mais importante é garantir uma reforma que não ultrapasse essa trava de 26,5% de imposto sobre consumo e serviços”, afirmou Lopes.
O relator não quis antecipar quais mudanças serão acatadas e quais serão rejeitadas, mas afirmou que 90% do que foi alterado no Senado são questões técnicas e os outros 10% depende de acordo político.
“Temos que preservar pelo teto da alíquota padrão no Brasil. Colocamos um teto de 26,5%. Não adianta não cortar agora alguns benefícios, porque a lei estabelece que em 90 dias o governo federal e o comitê gestor nos estados terão que encaminhar, para eliminar esses benefícios que ultrapassam os 26,5%”, afirmou Reginaldo.
