Reforma tributária: Parlamentares podem apresentar texto preliminar hoje

O relator do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pode anunciar segundo Izael Pereira, da Exame, nesta terça-feira (11) um texto preliminar com os pontos consensuais do texto e um apanhado geral GT da Câmara.

Entre os pontos de convergências está a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que poderá ser unitário ou dual. O objetivo é reformar a tributação sobre o consumo, que afeta os mais pobres. Outro ponto de consenso é a proibição da cobrança de impostos em cascata.

O governo defende a simplificação, afirmando que nenhum setor produtivo sofrerá com a nova tributação. A previsão é de que seja aplicada uma alíquota de 25% (9% para a União, 14% para estados e 2% para municípios) — há divergências quanto à aplicação do percentual a todos os setores.

Entre os mais críticos à nova alíquota proposta está o setor de serviços, que hoje paga Imposto Sobre Serviços (ISS) de 2%. Saúde, educação, transportes e agropecuária deverão ter um regime diferenciado no novo sistema, mas ainda não foi divulgado o percentual a ser aplicado.

Qual é a nova regra tributária proposta?

Em discussão desde os anos 90, e sem ter êxito, a proposta agora em discussão no grupo de trabalho na Câmara foi reaproveitada da gestão passada, do início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019.

Umas das propostas de emenda à Constituição (PEC), a PEC 45, estabelece o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) duplo, diferenciando o que é federal e o que é estadual/municipal. Já a PEC 110 cria o IVA Único, sem divisão.

O IVA, seja duplo ou único, substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Transportes, saúde e educação

O grupo realizará ainda encontros com setores produtivos para detalhar os pontos de convergência entre eles. Os primeiros convidados da audiência pública, que acontece nesta terça-feira, 11, as 14:30, debaterão sobre os efeitos da reforma tributária para o setor de transportes. Participarão:

• Nelson Machado ex-ministro da Previdência Social, e atualmente diretor do Centro de Cidadania Fiscal;
• Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear);
• Francisco Christovam, presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos;
• Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS);
• Alessandra Brandão, advogada tributarista da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Já a segunda audiência pública acontece na quarta-feira, 12. Nela, os convidados discutirão os efeitos da reforma na área de educação e da saúde. Participam:

• Bruno Sobral de Carvalho, secretário-executivo na Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde);
• Mônica Andreis, diretora-presidente da ACT Promoção da Saúde; Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed);
• Reginaldo Braga presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil;
• Mauro Grimaldo da Silva, coordenador do Conselho de Advogados da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen);
• Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup);
• Jorge Rachid, ex-secretário da Receita Federal do Brasil.

GT da Reforma Tributária

Criado no dia 15 de fevereiro, o grupo de trabalho da reforma tributária tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado a pedido. A expectativa, no entanto, é que os trabalhos do grupo sejam encerrados em junho, para então o texto final ser analisado pelo plenário da Câmara e posteriormente seguir para o Senado.

O colegiado é coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes e relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também relatou o tema na legislatura passada.