Reforma tributária: governo sofre dupla derrota com armas e munições fora do ‘imposto do pecado’

A base governista sofreu uma nova derrota ao tentar colocar armas e munições para tributação no imposto seletivo – que ficou conhecido como “imposto do pecado”. A medida, que foi retirada durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), voltou a ser discutida em plenário nesta última quinta-feira (12), mas não alcançou apoio necessário.

A retomada foi apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). E mesmo com maioria de votos – no placar que ficou de 33 a 32 – o apoio para taxar mais armas e munições não foi suficiente. Era necessário apoio de 41 congressistas para incluir os itens no imposto seletivo.

Governistas tentavam aumentar o imposto para armamentos, incluindo-os entre os produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Essa proposta chegou a fazer parte dos primeiros relatórios da reforma tributária no Senado, mas foram retiradas por senadores de oposição, com defesa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O filho do ex-presidente Jari Bolsonaro defende o direito a armas para a população e afirmou que a medida poderia afetar a aquisição e prática de tiros esportivos.

A posição foi duramente rebatida pelo relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), sem efeito para reverter o resultado da votação.