Reforma tributária: Discussão avança no Congresso; entenda o que está em jogo

Com a apresentação do relatório da reforma tributária marcada para esta terça-feira (4), volta à pauta do Congresso Nacional a discussão sobre a simplificação do sistema de impostos brasileiro, um dos mais complexos do mundo.

A ideia é que, juntos, Câmara dos Deputados e Senado discutam a simplificação dos impostos federais, municiais e estaduais por meio da criação de um único imposto, que é chamado por economistas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), seguindo o exemplo da maior parte dos países desenvolvidos.

Os impostos que podem ser unificados são cinco: O ICMS, que é estadual, o ISS, dos municípios, o IPI, que incide sobre a produção de nível federal, o PIS e a Cofins.

Onde começam os desentendimentos

Diferentemente da forma como esses recursos chegam hoje os cofres públicos, a ideia é que esse único imposto seja arrecadado por um único órgão central, que ficaria encarregado de distribuir o dinheiro entre os entes. É aí que começam os problemas:

“É difícil defender, por exemplo, retirar o ICMS de um governador, prometendo que não vai ter perda de arrecadação, porque isso vai ser garantido por um órgão central que vai fazer uma partilha”, Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, à CNN.

O economista teme que, em meio à tramitação da matéria, os estados e municípios criem resistência. “Governadores de estados ricos estão com medo de perder controle do ICMS enquanto governadores de estados mais pobres vão perder capacidade de oferecer incentivos fiscais. É preciso convencer atores políticos da importância da reforma”.

Salto diz ainda que, se aprovada, a reforma pode trazer ganhos para a economia brasileira. “A vantagem do ponto de vista econômico é a simplificação, porque teríamos um único imposto cobrado no destino e um sistema de crédito que beneficiaria setores que têm uma cadeia produtiva mais longa e complexa, como é o caso da indústria, que compra muitos insumos e tem vários elos na cadeia, diferentemente do setor de serviços”.

O ganho econômico, na prática, viria, sobretudo, via redução de custos de compliance, de cumprir obrigações tributárias e aliando o país no que acontece na maior parte dos países do mundo, onde se aplica o IVA.

O economista lembrou também que uma empresa gasta em média 1.500 horas para cumprir obrigações tributárias no Brasil, o que coloca o país nas últimas posições no ranking Doing Business, do Banco Mundial.

“Segundo ranking, o Brasil está na posição 184 de 190 países no quesito pagamento de impostos. A reforma busca simplificar o sistema tributário brasileiro mesmo no meio de uma crise onde os entes da federação buscam desesperadamente por arrecadação.”