Reforma tributária: Deputados deixam as carnes de fora da cesta básica

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados para reforma tributária apresentou, nesta quinta-feira (4) o relatório do texto que regulamenta a mudança no sistema dos impostos. Os deputados deixaram as carnes bovinas, frangos e peixes de fora da cesta básica, o grupo de itens que terá alíquota zerada. Nos últimos dias, o presidente Lula defendeu publicamente a entrada das proteínas na taxa zero.

Com isso, as carnes terão a cobrança de uma alíquota especial, com desconto de 60%, como sinalizado no projeto enviado pelo Ministério da Fazenda. Segundo o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a inclusão das proteínas na cesta básica aumentaria a base da alíquota do sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em 26,5%.

Os deputados do GT estavam sem consenso para a inclusão das proteínas na taxa zero, venceu a visão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não queria um aumento na alíquota padrão de referência. O texto deve ir para votação em plenário na próxima semana. A promessa de Lira é votar o texto antes do recesso parlamentar.

O relatório apresentado hoje trata do primeiro texto da regulamentação da reforma tributária. A propostada Fazenda, detalha a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formaram o IVA.

Esse novo sistema irá substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS, modernizando o sistema tributário. O segundo texto, que deve ser apresentado também nesta quarta-feira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, o órgão que irá recolher e redistribuir o IBS aos entes federativos.