Reforma Tributária: Conselho Federativo criado com 27 estados e DF e mais 27 municípios

O Conselho Federativo a ser criado com a reforma tributária e que será responsável por gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), substituto do ICMS e ISS, terá representação paritária de estados e munícipios. Segundo fontes a par das negociações na Câmara, ainda não previsão sobre quando o texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será atualizado nesta quinta-feira. Esse ponto, contudo, já está pacificado.

Cada estado terá direito de indicar um membro, somando 27 assentos com o Distrito Federal. Os municípios também poderão indicar 27 representantes para o colegiado. Como são 5.565 municípios, uma lei complementar vai detalhar como esses entes vão fazer a indicação e o peso do voto, segundo fontes que estão participando dos ajustes finais do relatório da reforma.

Ribeiro se reúne com representantes da Frente Nacional de Prefeitos, na liderança da maioria, na Câmara na tarde desta quinta-feira. Os prefeitos solicitam uma “alternância de gestões” no Conselho, entre governadores e prefeitos.

Presidente da FNP, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT/SE), detalhou outros pedidos de inclusão no texto feitos ao relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

— Além da representação paritária no Conselho Federativo, que está pacificada e será incluída. Pedimos a “alternância de gestões” no Conselho, a imunidade tributária do IBS nas compras municipais e que os municípios tivessem alguma participação no Fundo de Desenvolvimento Regional. Principalmente as cidades que já fazem algum tipo de incentivo – detalhou.

O Conselho Federativo será o órgão máximo dos entes federados para tratar de tributos, poderá propor leis e fará a centralização e compensação dos créditos tributários para estados, municípios e empresas.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defende a inclusão de critérios populacionais, o que daria maior peso ao voto do estado, mas isso ainda não está definido porque contraria outros governadores, sobretudo do Norte e Nordeste.

Os governadores também querem incluir na reforma os critérios da medida provisória (MP) 683/2015 para repartição dos recursos que a União vai aportar no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). A MP que perdeu a validade e separa os estados por regiões: Norte, Nordeste e Centro e Sul e Sudeste. A verba seria distribuída, levando se conta a soma do inverso do Produto Interno Bruto (PIB) per capita e dados populacionais relativos.

No texto do relator apresentado na noite dessa quarta-feira, somente foi incluído o volume total do Fundo de R$ 40 bilhões. Os critérios seriam definidos por lei complementar. Isso também pode mudar, dependendo das últimas negociações.

Relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro se reúne com representantes da Frente Nacional de Prefeitos, na liderança da maioria, na Câmara. De acordo com membros que participam da reunião, a questão da representação paritária no Conselho Federativo está “pacificada”. Entretanto, os prefeitos também solicitam uma “alternância de gestões” no Conselho. A solicitação é para que governadores e prefeitos alternem o comando do Conselho a ser criado para gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS.