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A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), integrante do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, disse que o novo sistema de unificação de impostos combate a desigualdade de gênero na tributação.
Tabata afirmou, em entrevista à CNN Brasil publicada nesta segunda-feira (3), que o modelo vigente é desigual pela “arbitrariedade e falta de transparência”. Segundo ela, o acesso a cargos políticos que permitem “lutar” por benefícios fiscais é desequilibrado e ocupado “majoritariamente por homens brancos”.
A deputada avaliou que o cashback (restituição de impostos) é um dos pontos que ainda precisa avançar na reforma em prol da redução na desigualdade tributária.
“A população mais pobre, por consequência mulheres e negros, pagam proporcionalmente mais impostos que a população mais rica e seriam beneficiados por este mecanismo”, declarou.
Na noite de domingo (2), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do GT da reforma tributária, disse que a Câmara focará em votar o texto na quarta (5) ou na quinta-feira (6). A declaração foi feita depois de reunião de alinhamento das lideranças partidárias na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em Brasília.
Entenda a proposta
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou em 22 de junho a proposta que mudará a cobrança dos impostos sobre o consumo no país. Dentre as diretrizes, estão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual para bens e serviços, com uma tributação federal e outra estadual/municipal, e a mudança na cobrança tributária da origem para o destino.
Atualmente, o país tem 5 tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. A proposta é simplificá-los no IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal, que unificaria IPI, PIS e Cofins, e outra estadual/municipal, que unificaria o ICMS e o ISS.
O relatório de Aguinaldo apresenta alíquota padrão única do IBS (Imposto sobre bens e serviços). Também propõe redução de alíquotas de até 50% para transporte coletivo, medicamentos, dispositivos médicos, serviços de saúde, educação e produtos agropecuários.
Outra medida presente no texto é o “cashback” a pessoas de baixa renda, a fim de haver ressarcimento do gasto com o imposto de produtos básicos, a ser definido na lei complementar.
