#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
A aprovação da reforma tributária pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reforçou a expectativa de promulgação da proposta até o fim do ano. Independente do momento exato em que isso acontecerá, a emenda constitucional já é segundo o c0lunista Silvio Cascione, do Estadão, dada como certa por parlamentares e lobistas. Para muitos, falar da reforma, hoje, é como falar de um processo irreversível de transformação da econômica brasileira.
A emenda constitucional, entretanto, é apenas a primeira metade do trabalho de modernização dos impostos sobre bens e serviços. A partir de 2024, o Congresso ainda terá que aprovar leis complementares para definir os detalhes do novo sistema, como a lista completa de produtos com tarifa reduzida e as regras de apuração de créditos.
Isso coincidirá com um período de maior instabilidade política, para o qual o governo já se prepara antecipando a discussão sobre a meta fiscal. Além disso, o calendário legislativo será mais curto, com as eleições municipais diminuindo a presença de deputados no terceiro trimestre.
É certo que a negociação das leis complementares será bastante acirrada. A máxima de que o “diabo mora nos detalhes” é particularmente verdadeira quando se trata do sistema tributário brasileiro. Traumatizados pelos anos de regras confusas, e percebendo a oportunidade única de desenhar as regras do novo sistema, empresas de todos os setores buscarão o Congresso para garantir que seus interesses estejam representados no desenho final do novo modelo.
Mas o consenso político em torno da reforma parece forte o suficiente para empurrar a reforma tributária adiante, mesmo com as condições políticas mais adversas de 2024. Outros temas da agenda legislativa terão mais dificuldade de avançar, como a reforma do imposto de renda, mas a reforma dos tributos sobre consumo deve ser concluída entre 2024 e 2025, com implementação a partir de 2026.
Dentre os muitos motivos para prever a conclusão da reforma tributária, dois deles se destacam.
O primeiro é o apoio dos Estados, que permanece forte dado o diagnóstico de que o ICMS, sem a capacidade de conceder incentivos fiscais, se tornou um modelo falido. Haverá um senso de urgência dos estados – inclusive os de oposição – para garantir que os detalhes do novo IVA estejam prontos no prazo estipulado pela emenda constitucional.
Em segundo lugar, o tratamento prioritário que o tema receberá das lideranças do Congresso. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, que deixarão a presidência de suas Casas Legislativas no início de 2025, terão incentivos para acelerar a tramitação das leis complementares para garantir alguma influência nas importantes decisões que serão tomadas – muitas delas confrontando diferentes setores da economia. Aqui, além de urgência, há um certo senso de oportunidade, antes que o poder troque de mãos.
Existe o risco de que o trabalho esteja incompleto ao final de 2024. Mas, mesmo que a aprovação final das leis complementares fique para 2025, é difícil que o processo seja interrompido por completo. Com isso, a perspectiva de implantação de um novo sistema tributário continua forte, mesmo que o governo passe por momentos de dificuldade.
