Reforma pode criar imposto seletivo para combustíveis fósseis

A discussão sobre a reforma tributária, prevista para ir ao Plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de julho, pode tangenciar o debate sobre a criação de um imposto seletivo sobre os combustíveis fósseis no país.

O relatório sobre a PEC da reforma, apresentado nesta última terça-feira (6) pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe sobretaxar bens e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente. Não entra, porém, no mérito de que produtos serão sobretaxados.

A ideia é que as especificidades sejam discutidas em âmbito infraconstitucional — possivelmente numa lei complementar, após a aprovação da reforma.

Derivados do petróleo O relatório cita os combustíveis fósseis (ao lado de tabaco e bebidas alcoólicas) como exemplos de produtos usualmente taxados por Imposto Seletivo na prática tributária internacional.

A criação de um imposto sobre o carbono esteve presente também na fala da deputada Tábata Amaral (PSB/SP), membro do GT da reforma tributária. Ela cobrou que o debate na Câmara esteja antenado com as discussões globais sobre a transição energética e questões climáticas.

Regime específico para os combustíveis. O relatório sugere a unificação dos tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal – em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser cobrado no consumo.

Mas cita a necessidade de tratamento específico para alguns bens e produtos, dentre elas as operações com combustíveis e lubrificantes – cuja tributação segue, hoje, o regime monofásico para o ICMS (cobrança num único elo da cadeia, no refino e importação).