Analistas ouvidos pelo jornal Valor consideram conjuntamente as principais propostas para criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados, além do projeto da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), proposto pelo governo federal.
O economista e tributarista Eduardo Fleury, sócio do FCR Law, lembra que essa tendência de atenuar a tributação para os mais pobres considera necessariamente a unificação em um IVA não somente do PIS e da Cofins — como propõe a União —, como também do ICMS cobrado pelos Estados e do ISS municipal.
E a devolução do IVA à baixa renda é dispositivo essencial para isso, principalmente se for retirada a isenção da cesta básica. A proposta de CBS mantém a isenção desses produtos, mas o debate do IVA envolve uma uniformização de tratamento que tiraria esse incentivo da cesta básica.
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