“Reforma administrativa não punirá servidor público”, diz deputado baiano que é relator

Apontada como uma das prioridades do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a reforma administrativa começará ser discutida a partir da próxima terça-feira (22). A expectativa do relator do texto, deputado federal da Bahia, Arthur Maia (DEM), é votar o parecer na comissão especial entre os dias 15 e 20 de agosto. Em plenário, a reforma deve ser analisada em setembro.

Para Maia, as audiências públicas sobre o tema serão fundamentais para esclarecer os principais pontos do projeto. “Para quem enfrentou a Reforma da Previdência, discutir um outro assunto espinhoso não é um problema”, afirma Maia a site O Antagonista.

Para ele, o servidor público não pode enxergar a reforma administrativa como uma “punição”, mas como um prêmio para aqueles que fazem bem o seu trabalho. “Se o funcionário público pensar assim [que a reforma é uma punição], paciência.”

Leia os principais trechos da entrevista:

Deputado, como o senhor vai buscar um consenso para uma reforma administrativa, um tema que é criticado por sindicatos e enfrenta resistência de vários setores do Congresso?

Para quem enfrentou a Reforma da Previdência, discutir um outro assunto espinhoso não é um problema. O fato é que esse assunto precisa ser enfrentado. Esperamos que os funcionários públicos percebam que a gente precisa acabar com as desigualdades, trazer eficiência e modernização ao setor. São três aspectos que vamos trazer para essa reforma. Eu já participei de uma longa live com algumas entidades e sindicatos para discutir as mudanças e achar o melhor texto possível.

Mas há resistência do servidor público em itens como a avaliação de desempenho. Como contornar isso?

Então, a gente vai ter que avançar nesse sentido. Quando a gente fala em uma avaliação do desempenho do funcionário público, isso não é para punir. Essa inovação chega para premiar aqueles que fazem muito bem o seu trabalho. Obviamente, temos que exigir das pessoas metas claras. Não pode ser uma avaliação subjetiva. Essa avaliação de desempenho precisa ser completa para dar certo. Não estamos fazendo uma reforma administrativa punitiva. Agora, será muito triste se o funcionário quiser entender essa reforma sob este aspecto.

Mas há um anseio geral da sociedade em relação à reforma?

Sem dúvida. Ela vem para contemplar um desejo dos últimos anos. O cidadão quer um serviço público melhor, mais eficiente e menos burocrático. Para isso, o servidor público não pode encarar essa reforma como uma forma de punição. Não é esse o propósito. Temos que acabar com os privilégios. Agora, se o funcionário público pensar assim [que a reforma é uma punição], paciência.

Mas quando se fala em privilégio, o contribuinte lembra sempre do Poder Judiciário. Juízes serão incluídos?

Eu vou botar todo mundo no relatório. Eu lhe garanto que vamos contemplar também policiais, integrantes do Ministério Público, parlamentares e magistrados. Agora, se vai ser aprovado ou se não vai ser, isso são ‘outros quinhentos’. Cada parlamentar que responda pelo seu voto.

E os militares? Ficam de fora?

Já tem um projeto em tramitação na Câmara que proíbe militares da ativa de ocupar cargo público. Se a gente trouxer também os militares para a reforma, a gente contamina toda a pauta. Não é o momento para falar sobre isso.