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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, na terça-feira (7), que o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis deverá ser apreciado pela casa na segunda-feira (13). Segundo ele, há tempo hábil para que as demandas dos governadores sejam avaliadas pelos parlamentares.
Pacheco realizou reuniões com governadores. “Houve uma compreensão por todos os líderes que todas essas iniciativas precisam ser refletidas, e naturalmente serão refletidas no Senado Federal, e não poderiam avançar de forma precipitada, e que era muito importante nós ouvimos também os governadores do estado”, disse o presidente do Senado.
Uma das propostas colocadas à mesa é o abatimento das dívidas dos Estados com a União, para compensar a perda da arrecadação, por conta da redução da alíquota do imposto sobre diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha, por exemplo.
Em Brasília, parlamentares alinhados com o governo fazem pressão para que a pauta seja votada rapidamente, visando uma queda nos valores praticados nas bombas dos postos. Mas especialistas acreditam que a medida, que deve desequilibrar os cofres de Estados e municípios, poderia não trazer grande diferença para o consumidor final.
O governo calcula que precisaria de R$ 29 bilhões para compensar os Estados. Mas os gestores estaduais contestam. Minas, por exemplo, é um dos Estados que têm no ICMS do combustível uma das principais fontes de arrecadação. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, em 2021, a arrecadação total de ICMS no Estado foi de R$ 66,6 bilhões, sendo 21,5% (R$ 14,3 bilhões) provenientes do ICMS dos combustíveis.
“Esse percentual mostra a importância do imposto na manutenção das políticas públicas não só para o Estado como também para os 853 municípios mineiros, uma vez que 25% do ICMS arrecadado são destinados às prefeituras”, disse a pasta.
