Redução de concursos federais prejudica população, servidores e quem planeja seguir carreira em órgãos públicos

De acordo com dados do Ministério da Economia, o ingresso de trabalhadores no serviço público federal por meio de concurso registrou queda de 42,11% nos últimos quatro anos, passando de um total de 79.397 (em 2016) para 45.976 (em 2020).

A redução da contratação de servidores públicos traz uma série de consequências negativas para quem já ocupa algum cargo em órgãos federais. “Cerca de 40% dos servidores públicos devem se aposentar nos próximos dois anos. Isso pode trazer uma grande sobrecarga de trabalho para muitos servidores, que precisarão acumular funções e atividades daqueles que deixaram os seus postos de trabalho”, explica o auditor-fiscal do trabalho e presidente da Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Anastácio Gonçalves Filho.

O corte de cargos públicos traz ainda sérios prejuízos à sociedade, uma vez que a população contará com menos servidores para prestar atendimento ao público.

“Muitas atividades não podem ser substituídas pela digitalização de serviços. Os auditores-fiscais do trabalho, por exemplo, são responsáveis por erradicar o trabalho infantil e análogo ao de escravo, notificar débitos de FGTS, fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista e das normas de segurança e saúde, ações que os sistemas eletrônicos, por si só, não conseguem resolver”, destaca o auditor-fiscal do trabalho.

Atualmente quase metade dos cargos para auditor-fiscal do trabalho estão vagos. No total, são 3.644 cargos existentes e apenas cerca de 2 mil estão ocupados.

Conforme explica Anastácio Gonçalves Filho, o enxugamento do quadro funcional do serviço público trata-se de uma decisão política e não um impeditivo legal por causa da Emenda Constitucional do teto de gastos, como vem sendo defendido pela atual administração nacional.

“Há espaço orçamentário para a realização de concursos, já que tivemos recentemente certames para preenchimento de cargos de carreiras da área de segurança pública como, por exemplo, para Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Enquanto isso, carreiras da área fiscal, como IBAMA, ICMBio e AFT, sofrem com redução de seus quadros”, ressalta.

A redução de cargos públicos também cerceia um dos preceitos inscritos na Constituição Federal, que é a ocupação de cargos públicos por meio da meritocracia.

“Muitos jovens passaram anos estudando com a expectativa de, pelo menos, participar de um processo seletivo para contribuir com a sua nação por meio de algum cargo público. São sonhos que estão sendo adiados, investimentos com educação preparatória jogados fora e uma garantia prevista no Art. 37 da nossa Carta Magna que não está sendo utilizada em prol da sociedade”, afirma o auditor-fiscal do trabalho.