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Engavetado há quase 20 anos, projeto de 2003 que prevê plebiscito sobre o tema teve relator designado na CCJ no começo do mês
Engavetado há quase 20 anos na Câmara dos Deputados, um projeto de decreto legislativo apresentado em 2003 para convocar um plebiscito sobre a redução ou não da maioridade penal no Brasil foi resgatado recentemente na CCJ.
No último dia 5, a presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), designou o deputado Dr. Jaziel (PL-CE) como relator do PDC 1002/2003. De acordo com o projeto, a consulta popular seria organizada pela Justiça Eleitoral, por meio do TSE e dos TREs. A proposição foi protocolada pelo então deputado Robson Tuma (PFL-SP)
Após a movimentação, parlamentares bolsonaristas de diversos partidos se manifestaram a favor da proposta.
“Desengavetar este projeto é um passo crucial para enfrentarmos a crescente violência juvenil. A sociedade exige respostas firmes e eficazes, e este debate é fundamental para que possamos construir um sistema de justiça que realmente proteja os cidadãos”, defendeu o deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) nesta terça-feira.
Para Sargento Portugal (Podemos-RJ), a discussão da redução da maioridade seria essencial para garantir que “jovens criminosos” não fiquem impunes. “O Estado tem a responsabilidade de proteger seus cidadãos, e esta iniciativa mostra que estamos comprometidos com a segurança e a justiça”, declarou o parlamentar.
“Precisamos de leis que reflitam a realidade e que protejam nossa sociedade de forma eficaz. Este é um avanço significativo”, reforçou Silvia Waiãpi (PL-AP). “A reabertura deste debate é uma vitória para todos que lutam por um Brasil mais seguro”, acrescentou Sargento Gonçalves (PL-RN).
Do PP, o deputado paulista Coronel Telhada disse que a redução da maioridade penal é uma pauta que atende ao clamor da sociedade por justiça e segurança. E enalteceu a iniciativa da CCJ.
