Redes sociais não respondem ao TSE sobre uso político

O Google, Facebook, Twitter, Instagram e Whatsapp não responderam diversas perguntas que esclareceriam o uso das plataformas durante a campanha de 2018.

Em seu ofício, o ministro Luís Roberto Barroso determina que as empresas revelem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a contratação de impulsionamento de conteúdos em favor de Jair Bolsonaro com detalhamento do nome, CPF ou CNPJ dos contratantes.

Facebook e Twitter, porém, limitaram-se a dizer que não houve contratação em nome do PSL ou de Bolsonaro –o que não é a questão.

O Facebook não revelou, por exemplo, a contratação de impulsionamento pelo empresário Luciano Hang, da Havan, que foi multado pelo TSE em setembro por ter impulsionado publicações no Facebook promovendo a campanha de Bolsonaro.

A lei permite o impulsionamento de conteúdo (a possibilidade de alguém pagar ao Twitter, Facebook e Instagram para que seus posts tenham mais destaque). Exige, contudo, que o gasto seja declarado ao TSE e que não seja pago por uma empresa.

Esse impulsionamento por meio de pagamento à própria plataforma é diferente de uma agência ou campanha pagar pessoas para que elas repliquem e multipliquem mensagens, ou ter bots (sistemas automatizados) que reproduzem conteúdo.

Diferentemente da primeira prática, que é transparente (os posts aparecem com aviso de “patrocinado” para os usuários), a segunda manobra busca simular uma disseminação orgânica do material e dissipar rastros.

Além disso, a lei proíbe o uso de bots e a utilização de listas de telefones compradas de terceiros para envio de mensagens de WhatsApp. Veda, também, que empresas façam os gastos em favor de candidatos –mesmo que os candidatos não tenham necessariamente conhecimento de sua ação– e exige que esses gastos, que só podem vir de pessoas físicas ou da campanha, sejam declarados.

Segundo especialistas, para ajudar as autoridades a esclarecer o uso de suas plataformas durante a campanha eleitoral, as gigantes da internet precisam dizer quais foram os valores gastos em impulsionamento no Twitter, Instagram e Facebook que levava o usuário a um conteúdo referente a Bolsonaro. Não os gastos do candidato e sua campanha, mas compras de impulsionamentos por pessoas ou empresas para promover conteúdo que beneficiava Bolsonaro.

Outra maneira de o Facebook revelar isso é exibindo a quantidade de visualizações e interações (cliques, curtidas e comentários) que foram recebidos por meio de impulsionamento pago no Facebook e Instagram relacionados a candidatos.

Já no caso do WhatsApp, afirmam especialistas, o TSE não fez as perguntas que mostrariam qual foi o uso da plataforma na eleição. Ao contrário do Facebook, no WhatsApp, que pertence à mesma empresa, não existem impulsionamentos pagos. Portanto, não adianta perguntar se isso foi contratado.

O que a imprensa revelou em outubro foi que empresários e campanhas políticas contrataram agências que, usando múltiplos números telefônicos, fizeram os disparos em massa de mensagens negativas ao PT pelo WhatsApp.

O procedimento fere as regras do WhatsApp, que proíbe mensagens para fins comerciais. Após a publicação da reportagem, a plataforma baniu as contas de quatro agências citadas pela Folha de S.Paulo -Croc Services, SMS Market, Quickmobile e Yacows. O WhatsApp afirmou que a medida foi tomada após detectar “contas com comportamento anormal, para que elas não possam ser usadas para espalhar spam ou desinformação”.

Para técnicos ouvidos por jornalistas, o WhatsApp deveria esclarecer ao TSE quantas contas relacionadas às quatro agências foram banidas e quantas mensagens foram enviadas dos números ligados às agências.

A plataforma também deveria enviar ao TSE a lista dos números detectados pelo WhatsApp pelo envio anormal de mensagens. Como se sabe o valor cobrado pelas agências por disparo, seria possível calcular quanto foi gasto nos disparos.

Outra questão que ajudaria a elucidar o uso da plataforma na campanha e a expor atividades anormais seria dizer qual foi o aumento no número de mensagens enviadas via WhatsApp nos últimos 12 meses e qual a queda nos últimos 30 dias.