Recôncavo baiano faz 2ª audiência pública sobre reparação a vítimas de explosão

Debater com a sociedade civil organizada, com as instituições das esferas municipal, estadual e federal e com a população em geral foi o objetivo alcançado pela 2ª Audiência Pública sobre o Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e Familiares Versus Brasil.

O evento foi realizado na última segunda-feira (26) no município do recôncavo baiano que em 1998 foi palco do maior acidente de trabalho da história do estado, que deixou 64 mortos após uma fábrica explodir. O objetivo foi discutir o acompanhamento das ações para cumprimento da decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que condenou o país por omissão diante dessa tragédia.

A audiência contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes, e do presidente do TRT-BA, desembargador Jeferson Muricy. O Ministério Público do Trabalho foi representado pela vice-procuradora-chefe do órgão na Bahia, Letícia Vieira, além da presença dos procuradores Verena Borges, André Pessoa, Ilan Fonseca e Juliana Corbal. Também marcaram presença o prefeito da cidade, Genival Deolino, e a líder do Movimento 11 de Dezembro, que congrega familiares das vítimas da tragédia, Rosângela Rocha, dentre outros.

“Sem dúvida, para que tragédias como essa não voltem a ocorrer é de fundamental importância a redefinição de políticas para superar a pobreza e criar condições para um desenvolvimento social inclusivo e sustentável, principalmente através da educação e do trabalho”, enfatizou a procuradora Letícia Vieira. Já o presidente do TST, ministro Lélio Bentes, reconheceu que o Estado brasileiro e o sistema judiciário falharam na proteção dessas pessoas e afirmou ter tomado conhecimento da continuidade da produção clandestina de fogos, “onde essas pessoas são exploradas” e correm risco de vida. Ele reafirmou o apoio da Justiça do Trabalho ao MPT para acabar com essas violações de direitos.

A realização do evento coincidiu com a divulgação da ação movida pelo MPT contra Gildo Prazeres, apontado pelo órgão como líder da cadeia produtiva ilegal que mantém a fabricação distribuição e venda de fogos de artifício na região desde a tragédia. Ele é filho do dono da fábrica que explodiu e segundo os procuradores que assinam a ação civil pública montou um esquema que se estrutura de forma a dificultar a identificação da atividade, hoje realizada de forma dispersa em casas de pessoas humildes que não têm vínculo formal com qualquer empresa. Ainda assim, é apontado pelas investigações feitas pelo MPT como o maior produtor de fogos de artifício do Nordeste.

A líder do Movimento 11 de Dezembro, Rosângela Rocha, relembrou a luta travada pelo movimento e as violações de dignidade sofridas por vítimas e familiares ao longo dos anos. Rosa, cono é conhecida, narrou seu encontro com o presidente do TST em Brasília e a promessa feita por ele de participar desta segunda audiência pública na cidade. Ela agradeceu a presença do ministro Lélio e revelou que, na noite anterior, ele visitou sua casa para um café em um bairro “periférico e que poucas autoridades visitam”.

O prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino, comentou sobre os avanços no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o município e o MPT no ano passado, e abordou a realidade da produção clandestina de fogos na região. O documento foi a base para uma série de políticas públicas serem implementadas, com avanços nas áreas de educação e saúde.

Painéis – O representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), José Ribeiro, apresentou dados sobre emprego e proteção social no município, destacando o desafio de promover a inclusão produtiva da população mais pobre. Em seguida, representantes da Justiça do Trabalho, do MPT, do Estado da Bahia, do município de Santo Antônio de Jesus e auditores fiscais do Trabalho expuseram as atividades realizadas e o progresso no cumprimento dos pontos resolutivos 12, 16 e 18 da condenação do Brasil pela CIDH. Eles também falaram sobre os novos desafios e o trabalho que deverá ser executado nestes quesitos para que os pontos sejam cumpridos.

A tragédia – Em 1998, uma explosão em uma fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, na Bahia, matou 64 das 70 pessoas atingidas. Entre as vítimas, 22 eram crianças que trabalhavam em condições precárias. Em 2020, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Brasil deveria concluir as sentenças cíveis e trabalhistas em um prazo razoável. A Corte concluiu que a explosão e suas consequências estão diretamente ligadas à discriminação sofrida por mulheres, crianças e adolescentes pobres e negras em Santo Antônio de Jesus, que são forçadas a trabalhar em condições precárias.