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A Câmara de Vereadores do Recife iniciou licitação para contratar a empresa segundo o site de Ricardo Antunes, que irá organizar o pagamento de auxílio-alimentação dos parlamentares, assessores e servidores do Poder Legislativo municipal.
O objetivo é contratar uma “empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, de benefício de auxilio alimentação e refeição na forma de documentos de legitimação eletrônicos (cartões alimentação e cartões refeição eletrônicos), dotados de tecnologia apropriada, disponibilizados pela contratada e destinados à aquisição de gêneros alimentícios e de refeições, para serem utilizados pela Câmara Municipal do Recife, junto à rede de estabelecimentos comerciais”. Ou seja, o cartão de vale-alimentação para os vereadores, assessores e servidores.
O custo total estimado dos gastos, segundo o edital oficial da Câmara de Vereadores, ficou em R$ 1.448.862,48 (um milhão quatrocentos e quarenta e oito mil oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos). O valor pode diminuir com a disputa entre as empresas interessadas.
Os vereadores, assessores e servidores, além de usar o cartão para pagar refeições em restaurantes, ainda poderão pagar compras em supermercados, segundo fonte na Câmara do Recife. O interesse da Câmara dos Vereadores do Recife é que tudo já esteja disponível em 2022. A Câmara já marcou a disputa entre as empresas interessadas para 1° de dezembro.
Privilégio
Cada vereador recebe por mês R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais em auxílio-alimentação. Em 2017, os vereadores do Recife tentaram aumentar o valor do benefício individual para R$ 4.500,00 com o aumento de 50% do valor original.
Após o Blog revelar em primeira mão o aumento e o Ministério Público de Contas (MPCO) enviar recomendação, os vereadores recuaram do reajuste e o valor permaneceu nos atuais R$ 3.000,00 mensais de auxílio-alimentação para cada vereador. Em 2017, a tentativa de aumento no Recife teve repercussão nacional, sendo inclusive matéria no Jornal Hoje da TV Globo e com protestos da sociedade civil.
A Câmara atualmente tem 39 vereadores. Cada um tem garantido os R$ 3.000,00 por mês de alimentação. A verba é indenizatória, não incidindo qualquer imposto.
Além dos parlamentares, também recebem auxílio-alimentação alguns servidores comissionados e servidores efetivos. Estes em valor menor que o garantido aos vereadores.
O valor atual do salário-mínimo é R$ 1.192,40. Assim, casa vereador tem garantido quase três salários-mínimos por mês para gastar apenas com auxílio-alimentação.
