Receita tenta recuperar R$ 3,4 bilhões em dívidas de empresa de Eike

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenta executar uma dívida de R$ 3,4 bilhões do empresário Eike Batista e de sua mineradora MMX, que é alvo de processo de falência na Justiça. O pedido de execução é mais um obstáculo a tentativas do empresário para recuperar a companhia.

Recurso de Eike contra a falência da MMX seria avaliado em segunda instância nesta quarta-feira (31), mas o julgamento foi adiado para 14 de abril. O processo tem sido marcado por uma série de disputas judiciais e embates com credores e investidores.

Na terça-feira (30), a Abradin (Associação Brasileira de Investidores) protocolou na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mais uma reclamação contra a mineradora, questionando acordo com investidores chineses para possível aporte de recursos na empresa.

Nem MMX nem os advogados de Eike no processo de recuperação judicial da companhia responderam a pedido de entrevista sobre o assunto.

O pedido de execução da dívida refere-se a processos administrativos abertos pela Receita Federal pelo não pagamento de impostos e de multas pela MMX ainda nos anos 2000. Em caso de não pagamento, a PGFN pede a expropriação bens, valores e direitos dos devedores.

A PGFN não dá detalhes sobre as dívidas, mas a Abradin diz que trata-se do não recolhimento de impostos sobre a venda do projeto Minas-Rio à Anglo American em 2008, operação que movimentou US$ 5,5 bilhões (R$ 9,9 bilhões pela cotação da época, ou R$ 19,3 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA).
Informações públicas mostram que a MMX tem, apenas no Rio, R$ 3,5 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa da União. Também no Rio, Eike Batista tem R$ 3,8 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa da União.

O pedido de execução, de novembro de 2020, foi anexado pela Abradin em reclamação feita na terça à CVM sobre anúncio de acordo para aporte na empresa, que a associação chama de “mentiroso e fantasioso” e com o interesse de “manipular o mercado de capitais”.

O acordo foi anunciado em fato relevante no último dia 25 e prevê aporte de US$ 50 milhões (cerca de R$ 280 milhões), pela cotação atual do fundo chinês CDIL (China Development Integration Limited) na mineradora, para financiar a retomada de operações em minas em Corumbá (MS).

A MMX defende que, com os recursos, consegue viabilizar sua recuperação e reverter o pedido de falência. Para a Abradin, porém, os termos do acordo têm condicionantes impossíveis de serem atendidas, o que significaria que a chance do aporte “uma mera fantasia”.

A Abradin questiona também a origem do investidor, alegando que trata-se de uma empresa sediada em Hong Kong, em endereço onde estão sdiadas diversas outras empresas e tem como presidente um executivo que “tem o hábito de abrir empresas de papel em paraísos fiscais”.

“Em resumo, esta empresa é, de acordo com todos os indícios, apenas uma empresa de fachada”, diz no texto o presidente da Abradin, Aurélio Valporto. A reclamação pede a suspensão dos negócios com ações da MMX até que os fatos sejam esclarecidos.

Em novembro, notícias sobre a possibilidade de retomada das operações da MMX provocaram uma corrida por ações da companhia na Bolsa de São Paulo. A disparada dos papéis gerou denúncias sobre manipulação de mercado, que são alvo de investigação da CVM.

Na ocasião, a empresa anunciou decisão judicial para retomar as operações de duas minas em Corumbá, que foram arrendadas à Vetorial Mineração. Em dezembro, a liminar foi derrubada.

Na semana passada, Eike recebeu mais uma condenação da CVM em processo relacionado às empresas do extinto grupo X. Dessa vez, ele foi multado em R$ 150 mil por conflito de interesses em operação envolvendo a MMX e a geradora de energia MPX (hoje Eneva).

No início do mês, o empresário foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de manipulação do mercado de capitais. De acordo com os procuradores responsáveis pelo caso, ele praticou fraudes nas Bolsas de São Paulo, Toronto e Irlanda.

Condenado na Justiça por manipulação de mercado e pagamento de propina ao governo Sérgio Cabral, Eike teve acordo de delação premiada homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2020.