Receita Federal registra em 2020 menor arrecadação em dez anos devido a pandemia

A Receita Federal encerrou 2020 com uma arrecadação de R$ 1,526 trilhão em impostos e contribuições, uma queda real de 6,91% em relação ao ano anterior. Afetado principalmente pelos efeitos da Covid-19 na economia, o resultado é o mais baixo em dez anos (já considerando a série histórica atualizada pela inflação).

Segundo a Folha de S. Paulo, a menor arrecadação agrava o cenário de desequilíbrio fiscal impulsionado pela pandemia do coronavírus e pelas despesas anticrise criadas em 2020 (como o auxílio emergencial), aumentando a dívida pública brasileira.

O principal fator para a queda foi o desempenho da atividade econômica, segundo a Receita. Houve retração em indicadores decisivos para a arrecadação como a produção industrial, a venda de bens e serviços e as importações.

Houve perda também pelas medidas tributárias tomadas para aliviar a situação das empresas, como adiamentos e cortes de tributos.

As medidas de adiamento envolveram R$ 85 bilhões em tributos –que deveriam, na sua maioria, ser pagos ainda em 2020. A Receita calcula ter recuperado, ao fim de 2020, R$ 8 bilhões a menos do que o montante.

Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, diz que empresas podem ter deixado de pagar devido a problemas financeiros. “Grande parte dos contribuintes tiveram atividades suspensas por causa do isolamento, como academias, bares e restaurantes. É possível que elas não tenham conseguido honrar seus compromissos de ordem tempestiva”, disse.

De qualquer forma, o Ministério da Economia comemorou o que interpreta ser uma diferença pequena em relação ao que era devido pelas empresas e vê, de forma geral, que as empresas conseguiram cumprir suas obrigações.

Outro fator relevante para a queda na arrecadação foram os R$ 19,6 bilhões perdidos com o corte de IOF sobre operações de crédito. A medida foi tomada para baratear o custo dos empréstimos em meio à crise.

Os números mostram que dezembro foi o quinto mês seguido de avanço nas receitas (na comparação com mesmo mês de 2019). Por outro lado, foi o terceiro mês seguido de desaceleração do percentual (que avançou 9,56% em outubro, 7,31% em novembro e 3,18% em dezembro).

Outro fator determinante para a queda da arrecadação no ano foi o aumento das chamadas compensações tributárias, quando as empresas abatem dívidas tributárias usando créditos a que têm direito perante o Fisco (principalmente por decisões judiciais).

Em 2020, empresas abateram R$ 167 bilhões em compensações tributárias (avanço de 58% na comparação com 2019, já considerando números atualizados pela inflação).

O ministro Paulo Guedes (Economia) fez um pronunciamento no início da apresentação dos números, sem responder perguntas (como, em geral, costuma fazer). Ele preferiu destacar a queda nominal da arrecadação, de 3,75% –que deixa de atualizar pela inflação os dados do ano anterior, levando a uma retração mais leve.

“É uma queda branda ante a gravidade do fenômeno”, afirmou Guedes. “Mostra o vigor da recuperação. Tínhamos a chance de fazer uma recuperação em V e fizemos. A maior parte dos setores está com PIB [Produto Interno Bruto] ligeiramente acima de quando fomos atingidos pela pandemia”, disse.

“A queda foi abaixo do previsto no começo do ano pelos economistas brasileiros, pelas agências, pelos órgãos internacionais. Todos previam resultados piores. Uma queda de 3,75% [nominal] no ano em que enfrentamos o maior desafio da economia brasileira, que foi o total colapso da mobilidade social, eu considero excelente”, disse.