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Saiba como a Receita Federal, por meio do NAF, pode ajudar mulheres em situação de risco e de vulnerabilidade social, fortalecendo a cidadania. Participe da Palestra “Receita Federal, NAF e Programa Mulher Cidadã”, que será ministrada pela professora e coordenadora do NAF Unime de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, Ahiram Cardoso Silva, na sexta-feira, 8 de março, às 14h.
O Programa “Mulher Cidadã
Cidadania Fiscal para Mulheres”, criado pela Portaria do Ministério da Fazenda, nº 26, de 26 de fevereiro de 2023, visa ampliar a atuação dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), idealizados e geridos pela Receita Federal, inserindo uma linha de ação específica para mulheres em situação de risco e de vulnerabilidade social, visando a autonomia financeira desse público com base no empreendedorismo e na qualificação profissional.
O programa objetiva promover agendas formativas voltadas para as equipes desses NAFs, servidores públicos e universitários bolsistas em curso de extensão, promovendo ações que possam contribuir na formalização empreendedora e na educação financeira das mulheres em situação de risco e de vulnerabilidade social. O programa visa atuar na eliminação da situação de fragilidade econômica dos lares mais vulneráveis, em um cenário de alto endividamento.
A gestão do programa é feita pelo Comitê Gestor composto pela Secretaria Executiva do Ministério Fazenda (MF), Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Secretaria de Política Econômica (SPE). Além disso, o programa conta com o acompanhamento, em sua implementação, da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Fazenda.
