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A terceira fase da Operação Dagon da Receita Federal está em andamento na quarta-feira (13) com foco em produtores rurais suspeitos de sonegação de Imposto de Renda. A ação visa a desmantelar um esquema fraudulento liderado por empresas criminosas conhecidas como “noteiras”, que emitiam notas fiscais eletrônicas falsas para reduzir ou evitar o pagamento de tributos.
A operação está concentrada nos estados de Goiás e Bahia. O esquema fraudulento foi descoberto em 2019 e envolvia a abertura de empresas de fachada para emitir notas fiscais eletrônicas falsas de venda de insumos agrícolas. Os auditores da Receita Federal identificaram altos valores nas notas fiscais, levantando suspeitas sobre a veracidade das transações. Além disso, a compra desses insumos de outros estados resultava em custos de frete elevados, o que não seria financeiramente viável para os produtores rurais.
Estima-se que tenham sido movimentados cerca de R$ 2,2 bilhões em notas fiscais eletrônicas falsas entre junho de 2019 e dezembro de 2022. Mais de R$ 550 milhões de Imposto de Renda Pessoa Física deixaram de ser recolhidos devido ao esquema fraudulento. Parte desse valor já foi lançada em crédito tributário, incluindo imposto, multa e juros a serem quitados. Novos procedimentos fiscais serão abertos para os contribuintes envolvidos.
Os produtores rurais investigados enfrentarão não apenas questões fiscais, mas também acusações de fraude. A utilização de notas fiscais falsas pode resultar em multa majorada em 150% e representação fiscal ao Ministério Público para fins penais. Para aqueles sob procedimento de fiscalização que desejam regularizar seus débitos, o Programa de Autorregularização Incentivada oferece condições especiais, incluindo descontos de até 100% nos juros de mora. A adesão ao programa pode ser feita online até 1º de abril através do Portal e-CAC.
