Receita Federal e Fazenda Municipal de SP realizam operação conjunta de combate a crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro

A FICCO/SP – Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado de São Paulo -, em ação conjunta com a Receita Federal e a Fazenda Municipal de SP, deflagrou na manhã desta terça-feira (12) a “Operação Latus Actio”, com o objetivo de reprimir crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro praticados por indivíduos ligados a empresas dos setores de entretenimento e de autopeças do estado de São Paulo.

Na ação, estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo/SP, Guarujá/SP, Itu/SP e Indaiatuba/SP, com a participação de policiais federais e auditores fiscais da Receita Federal e da Receita Municipal de São Paulo.

Além dos mandados de buscas, foram decretadas ordens judiciais de bloqueio de valores em contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas investigadas até o limite aproximado de R$ 1 bilhão, assim como o sequestro de bens imóveis e veículos avaliados em mais de R$ 60 milhões.

O inquérito policial foi instaurado no primeiro semestre de 2022, com fundamento em diligências policiais e informações que davam conta de transações financeiras suspeitas envolvendo contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas, as quais estariam sendo utilizadas para movimentar e ocultar recursos de origem ilícita e não declarados ao Fisco, sendo identificadas diversas movimentações, a crédito e débito, com terceiros “laranjas” (indivíduos sem capacidade financeira) e empresas “fictícias” (inexistentes) ou de “fachada”, parte delas ligada a indivíduos com extensa ficha criminal por delitos como tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio e organização criminosa.

Na atual fase das investigações foram reunidos elementos de prova dando conta que os investigados praticaram diversos atos com vistas à ocultação da origem, destino e natureza de valores movimentados através do Sistema Financeiro Nacional, ensejando, inclusive, a decisão cautelar do Juízo pelo sequestro/ bloqueio de bens e valores dos investigados. As buscas e apreensões realizadas no dia de hoje têm por objetivo robustecer o conjunto probatório dos autos, reunindo novos elementos de prova de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e outros delitos conexos.

Um dos empresários investigados foi autuado pela Receita Federal do Brasil, no ano de 2023, em valores que superam os R$ 43 milhões. Em face das provas coletadas na investigação policial, a Receita Federal irá instaurar novas ações fiscais, desta vez contra as pessoas jurídicas, uma delas beneficiária do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

A Fazenda Municipal de SP, por sua vez, irá instaurar 21 operações fiscais contra empresas investigadas no inquérito policial, em face dos elementos de prova que apontam também para a sonegação do Imposto sobre Serviços – ISS.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em São Paulo – FICCO/SP – é composta pela Polícia Federal (PF), Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo SSP/SP, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo – SAP/SP e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).