Receita apreende quase 15 kg de ouro que valem R$ 4,6 milhões

O pagamento do auxílio emergencial ao sócio de uma empresa de exportação do Pará levou a Receita Federal do Brasil a confiscar 14,74 kg em barras de ouro no aeroporto internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo.

O valor declarado da carga é de aproximadamente R$ 4,6 milhões, segundo nota publicada pela Receita na última quinta-feira (18).

Ao analisar duas declarações de exportação da empresa, a fiscalização da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, suspeitou de interposição fraudulenta, o que significa que o órgão desconfiou que a documentação ocultava o verdadeiro responsável pela mercadoria.

O pagamento do benefício social do governo federal não se alinhava com a condição de sócio de uma empresa que movimentava alto volume de recursos.

O auxílio emergencial foi criado no início da pandemia de Covid-19 para garantir uma renda mínima para famílias que perderam renda devido às medidas de restrição de circulação exigidas para o controle das infecções pelo novo coronavírus.

A documentação, chamada DU-E (Declarações Únicas de Exportação), foi submetida à parametrização no canal vermelho, o que no jargão da fiscalização aduaneira quer dizer que deveria haver uma análise rigorosa da papelada e a conferência da carga.

A Safia (Seção de Fiscalização Aduaneira) concluiu que não houve a comprovação da origem, disponibilidade e transferência dos recursos empregados nas exportações, resultando na lavratura do auto de infração de perdimento.

Após a análise da impugnação prestada pela empresa exportadora, o delegado da Unidade julgou procedente a autuação e aplicou a pena de perdimento das barras de ouro em favor da União no dia 13 de novembro.
A empresa ainda ajuizou duas ações na Justiça Federal, mas não obteve sucesso, segundo a Receita.

Alta no preço tem impulsionado garimpo ilegal

Considerado porto seguro para investimentos em tempos de crise, o ouro obteve intensa valorização com a pandemia, impulsionando também a extração do metal por meio de garimpos ilegais.

Na opinião de especialistas, a facilidade com que o ouro irregular circula demonstra fragilidades tanto na legislação quanto na fiscalização para coibir fraudes com a certificação de origem do mineral que é inserido no sistema financeiro.

“[A regulação] é um emaranhado legislativo pouco organizado, que dá margem a interpretações para quem está operando”, diz o procurador Paulo de Tarso Moreira Oliveira, do Ministério Público Federal do Pará, que integrou em 2019 operação contra o comércio ilegal.

A investigação apurou a compra de quase 611 quilos de ouro de origem clandestina entre 2015 e 2018. O esquema consistia na aquisição do metal sem procedência legal para, depois, “esquentá-lo” com um certificado de lavra em áreas legalizadas.

A compra do ouro de garimpeiros é feita principalmente por empresas chamadas DTVMs (distribuidoras de títulos e valores mobiliários), atividade regulada pelo Banco Central, que são responsáveis por registrar o produto no sistema financeiro.

Embora a exploração seja também feita por grandes mineradoras internacionais, há DTVMs entre as principais pagadoras de Cfem, o royalty cobrado sobre a produção de minério, em um sinal de que movimentam grandes volumes.