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quarta-feira 26 de agosto de 2020 às 15:43h

R$ 42,1 bilhões pagos como auxílio emergencial é apontado como irregular pelo TCU

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Auditoria da área técnica do TCU indicou indícios de irregularidades em até R $ 42,1 bilhões pagos como auxílio emergencial no combate ao novo coronavírus.

De acordo com os auditores, R $ 23,7 bilhões desse total foram para 6,4 milhões de pessoas que não tinham direito à verba. Outros R $ 18,4 bilhões foram pagos a mães erroneamente cadastradas como chefes de família, o que garantia o recebimento do auxílio em dobro.

O relatório também alerta para o fato de o governo não ter feito estudos sobre os impactos da prorrogação do pagamento do auxílio e da criação de uma política permanente de assistência, como é o caso do Renda Brasil.

Segundo a área técnica, o auxílio tem como justificativa o decreto de calamidade pública e o Orçamento de Guerra. Ambos perdem a validade em dezembro deste ano. Depois disso, voltam a valer as regras do Teto de Gastos e possivelmente a economia demonstrará sinais de recuperação.

E nada disso foi considerado nas contas do governo, segundo a Secretaria de Controle Externo do TCU (Secex-TCU).

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