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Ação civil pública responsabiliza Odebrecht, Construtora OAS, Partido dos Trabalhadores (PT) e 23 pessoas físicas
O juiz da 1ª Vara Federal de Curitiba decretou a indisponibilidade de bens e direitos de 18 réus, totalizando mais de R$ 400 milhões.
Em sua decisão, o magistrado também determinou o bloqueio de mais de R$ 18 milhões do Partido dos Trabalhadores (PT), resguardados os recursos do fundo partidário. A ação proposta pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) teve o sigilo baixado na quinta-feira (2).
A ação civil pública foi proposta conforme publicou o A Tarde em 16 de dezembro de 2019 pela Lava Jato com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra a Construtora OAS, Partido dos Trabalhadores (PT) e 23 pessoas físicas. O valor total da causa é de R$ 788.528.696,40 e diz respeito à prática criminosa de atos que geraram enriquecimento ilícito, causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública, com pagamento de vantagens indevidas referentes à obra realizada para a ampliação das instalações da nova sede da Petrobras em Salvador. O imóvel, denominado Torre Pituba/Prédio Itaigara, é de propriedade da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).
De acordo com a força-tarefa, as investigações reuniram elementos evidenciando que as contratações das empresas Mendes Pinto Engenharia, Odecrecht e OAS para a ampliação das instalações do conjunto Pituba viabilizaram o pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos da Petrobras, dirigentes da Petros e agentes políticos ligados ao PT, além de terceiros associados a eles. Dentre eles, está Renato Duque, que então comandava a Diretoria de Serviços da estatal e se comprometeu a locar o imóvel da Petros por 30 anos.
Além de Duque, OAS e PT, a ação foi oferecida contra Armando Ramos Tripodi, Carlos Alberto Ribeiro de Figueiredo, Gilson Alves de Souza, Antônio Sérgio Oliveira Santana, Wagner Pinheiro de Oliveira, Newton Carneiro da Cunha, Luís Carlos Fernandes Afonso, Carlos Fernando Costa, Rodrigo de Araújo Silva Barretto, Ricardo Santos Caneiro, Irani Rossini de Souza, André Pedreira de Freitas Sá, Francisco Alberto da Mota Santos, espólio de César de Araújo Mata Pires Filho, José Aldemário Pinheiro Filho, Manuel Ribeiro Filho, Elmar Juan Passos Varjão Bonfim, José Nogueira Filho, André Luiz Bastos Petitinga, João Vaccari Neto, Marice Correa de Lima e Valdemir Flávio Pereira Garreta.
A ação aponta que o empreendimento da Torre Pituba, cuja obra havia sido originalmente estimada na ordem de R$ 320 milhões, em abril de 2008, sofreu grandes alterações e foi objeto de aditivos contratuais que fizeram os custos apenas da construção quase que dobrarem, atingindo R$ 588.517.509,47. Esse valor, somado às contratações associadas, resultou no custo total de R$ 816.480.288,81 em novembro de 2010. Em valores atualizados para dezembro de 2019, a obra atingiu um custo de R$ 1.250.053.793,19, ao passo que as despesas totais do empreendimento da Torre Pituba remontam a R$ 1.366.180.643,45.
“Para além das mais de cem denúncias criminais propostas em cinco anos, a Lava Jato mostra que os caminhos da corrupção são múltiplos e procura punir os responsáveis em todas suas esferas. Essa é a 11ª ação de improbidade administrativa oferecida pela força-tarefa”, afirmou o procurador da República, Felipe D’Elia Camargo.
