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Com baixa transparência, “emendas Pix” foram a principal forma de repasse de recursos por parlamentares a estados e municípios por meio de emendas individuais — em 2023, representou 44%, equivalente a quase R$ 6,4 bilhões. Essa ferramenta também é usada por deputados e senadores para irrigar redutos e agraciar aliados políticos, com repasses que superam metade do total previsto para repasses individuais no ano. É o que mostra levantamento feito pelo O Globo com base em dados do orçamento federal que constam em sistema do Senado.
As “emendas Pix”, uma forma de transferência de emendas individuais, foram criadas em 2019 para acelerar o repasse a estados e municípios. Diferentemente das demais modalidades, o dinheiro é repassado diretamente dos cofres da União, sem a necessidade de um projeto específico. Por lei, devem apenas respeitar a destinação de ao menos 70% para investimentos, excluindo despesa com pessoal e pagamento de dívida.
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Destinação de “emendas pix” por município em 2023 — Foto: Editoria de Arte
Entre os parlamentares que mais usaram as “emendas Pix”, há casos em que a destinação atendeu municípios em que exercem influência direta. O ex-deputado Édio Lopes (PL-RR), que concorreu a vice-governador de Roraima no ano passado e não se elegeu, enviou R$ 16 milhões ao município de Mucajaí, governado desde 2017 por sua mulher, Eronildes Gonçalves (PL). O valor designado por Lopes para a cidade corresponde à metade dos R$ 32 milhões a que tinha direito em emendas individuais em 2023.
Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo, é a principal destinatária até agora de “emendas Pix” deste ano, com R$ 37,6 milhões. Opositor ao governo Lula, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) indicou 35% deste valor. Em nota, ele alegou que a cidade tem a “menor arrecadação” do estado e que a prefeitura solicitou o valor para uma série de finalidades, como pavimentação de ruas e compra de uniformes escolares.
Outros parlamentares distribuíram proporcionalmente quantias ainda maiores via “emendas Pix”. Relator do Orçamento de 2022, o senador Márcio Bittar (União-AC) concentrou na modalidade R$ 29 milhões, dois terços do que foi empenhado em emendas individuais. No município de Sena Madureira (AC), para onde destinou R$ 14 milhões, o prefeito Mazinho Serafim (Podemos) tem afirmado que a quantia é usada em obras como o novo parque municipal, batizado em homenagem a Mamédio Bittar, pai do senador. Ele também virou o nome de uma corrida anual realizada pela prefeitura, que teve a participação de Bittar em 2021.
Em Senador Guiomard (AC), Bittar anunciou em março, ao lado da prefeita Rosana Gomes, a liberação de R$ 10 milhões em “emenda especial” e garantiu o mesmo valor no ano seguinte. No vídeo, publicado em uma rede social, o senador afirmou que recursos enviados por ele ajudaram a erguer a sede da prefeitura na gestão de James Gomes, irmão da atual prefeita.
“Hoje é dia de dar boa notícia. A prefeitura de Senador Guiomard tem R$ 10 milhões novos, de emenda minha, emenda especial, que daqui a poucos dias estará na conta. E eu garanti à prefeita que com certeza absoluta pelo menos R$ 10 milhões a mais eu vou arrumar para o orçamento do ano que vem”, declarou Bittar.
Atual vice-governadora do Distrito Federal, a ex-deputada Celina Leão (PP) enviou, no ano passado, R$ 16 milhões diretamente ao caixa da administração para a qual se elegeu em outubro, na chapa do governador reeleito Ibaneis Rocha (MDB). O prazo de apresentação de emendas correu até 1º de outubro, véspera da votação. Procurada, Leão não retornou o contato. Márcio Bittar e Édio Lopes também não responderam.
