Quem mais lucra com a PEC da Transição são os deputados e senadores

Nem Arthur Lira (PP-AL) e nem Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saíram da votação que aprovou a PEC da Transição com tudo o que buscavam quando a negociação começou, diz Malu Gaspar do O Globo.

De acordo com a colunista, Lira queria a reeleição para a presidência da Câmara, o ministério da Saúde, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, (FNDES), Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevaf) e mais alguns bilhões de orçamento secreto para distribuir como lhe aprouvesse.

Saiu da votação com a reeleição assegurada, mas ainda vai ter que se esforçar para garantir o resto da fatura com o governo Lula.

Já Lula queria R$ 168 bilhões acima do teto por dois anos. Não levou. Ficou com R$ 145 bilhões por um ano. Se quiser nova folga fiscal em 2024, terá de negociar tudo de novo com o Congresso.

Ambos tiveram que ceder, mas no fundo sabem que não têm do que reclamar.

Quem saiu dessa história comemorando como criança que recebe um presente de Natal foram os deputados e senadores. Numa tacada, eles trocaram uma rotina de apelos por verbas do orçamento secreto a Lira e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por uma cota certa de recursos bem fornida.

Com o fim do orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo Supremo, os R$ 19,4 bilhões reservados para as emendas foram divididos com a preocupação de evitar que qualquer tumulto entre parlamentares desassistidos atrapalhasse tanto a PEC de Lula como a reeleição de Lira.

Os dois lados sabiam que tinham mais a perder brigando do que se acertando.

O acordo entre eles estabeleceu que metade do dinheiro, será distribuída de forma igualitária aos parlamentares em forma de emendas individuais. A dotação também passou a constar na PEC da Transição, assim como diversas outras despesas que nada tem a ver com o Bolsa Família.

A nova regra dá uma cota extra a deputados e senadores que tinham R$ 19,7 milhões de reais por ano para mandar para suas bases.

Com o espólio do orçamento secreto, deputados passam a ter à disposição R$ 32,1 milhões por ano e os senadores, R$ 59 milhões. E o que é melhor (para eles): de forma impositiva, com liberação obrigatória, sem precisar pedir nada a ninguém.

A outra metade do que seria o orçamento secreto vai agora para emendas distribuídas pelo Executivo, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República.

Com isso, o poder de Lira e Pacheco sobre o parlamento diminui. Quem quiser ter acesso às emendas terá de voltar a praticar a boa e velha barganha com o Palácio do Planalto.

Sob esse ponto de vista, Lula parece ter saído em vantagem. Mas Lira também pode dizer que, se não fosse ele, seus deputados teriam ficado a ver navios depois que Lewandowski, praticamente um ministro de Lula no Supremo, deixou o Congresso no sereno ao votar pelo fim do orçamento secreto.

Como diz um líder aliado de Lula, a PEC dá a Lira uma saída honrosa e capital político para manter a candidatura à reeleição na Câmara, que será disputada em fevereiro.

Por enquanto, estão sufocadas no nascimento as tentativas de produzir uma candidatura de oposição com apoio do novo governo. O presidente eleito por sua vez, ganhou alguma margem de manobra para negociar seu ministério em troca de base no Congresso.

Mas que nem Lula e nem Lira se enganem.

Se é fato que daqui a fevereiro muita coisa pode atrapalhar a recondução do presidente da Câmara, também é verdade que o apetite dos partidos por cargos no próximo governo não diminuiu, ao contrário. Desta vez, Lula pôde contar com o Supremo para aliviar a pressão, até porque ainda nem tomou posse. Quando tiver a caneta, o jogo vai mudar, diz Malu Gaspar em sua coluna.