Quase metade dos réus em ação sobre doleiros se tornam delatores

Quase metade dos réus das ações penais decorrentes da Operação Câmbio, Desligo, que mirou a atuação de dezenas de doleiros e operadores financeiros ilegais do país, se tornou delator.

O Ministério Público Federal informou ao juiz Marcelo Bretas que há 25 colaboradores entre os 63 acusados nas sete ações penais decorrentes das investigações.

Segundo a Folha de S. Paulo, ao menos três deles tiveram seus contratos homologados no STJ (Superior Tribunal de Justiça), indicando a menção a pessoa que ocupa cargo com foro especial.

A Folha apurou que ainda há acordos em negociação ou aguardando homologação. A lista também não inclui o ex-governador Sérgio Cabral, que firmou acordo de colaboração pela Polícia Federal, mas desconsiderado pelo MPF (Ministério Público Federal).

A Câmbio, Desligo mirou dezenas de doleiros e seus operadores em maio de 2018. Ela teve como base a delação premiada de Vinicius Claret e Cláudio Barboza, responsáveis por operar toda a complexa estrutura de dólar-cabo de Dario Messer, que auxiliava na operação de outros doleiros do país —motivo pelo qual era chamado de “doleiro dos doleiros”.

O sistema bancário paralelo entregue pela dupla ao MPF movimentou US$ 1,6 bilhão (o equivalente a cerca de R$ 5,3 bilhões) de 2011 a 2017 envolvendo mais de 3.000 offshores em 52 países.

Os colaboradores listados agora pelo MPF perfazem nove grupos de doleiros que usaram de alguma forma a estrutura de Messer.

Um dos delatores é Rony Hamoui, apontado como doleiro de integrantes da “comunidade judaica de São Paulo”. Também está no rol de delatores os irmãos Marcelo e Roberto Rzezinsky. O último foi sócio do apresentador Luciano Huck, especulado para disputar a Presidência da República em 2022.

Um ex-diretor da companhia Bozano, empresa da família do bilionário Julio Bozano, um dos homens mais ricos do país com fortuna estimada em R$ 5,7 bilhões, também firmou acordo com a Procuradoria.

Messer, que ficou foragido por mais de um ano, foi outro dos que firmaram acordo com a Procuradoria. As informações prestadas pelo doleiro, contudo, são vistas como limitadas.

Para a Procuradoria, o contrato teve como principal objetivo a recuperação de R$ 1 bilhão de patrimônio do doleiro. A entrega dos valores, porém, ainda depende de negociação e divisão com o Paraguai, onde está a maior parte dos bens do colaborador.

Quando foi deflagrada, em maio de 2018, a Câmbio, Desligo foi apontada como uma investigação com “potencial explosivo” pelo procurador Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Havia grande expectativa sobre a lista de clientes de Messer, bem como das outras dezenas de operadores que transacionaram com o “doleiro dos doleiros”.

“Se pensarmos que a Lava Jato começou com um doleiro [Alberto Youssef], podemos imaginar o potencial dessa operação”, disse El Hage em maio de 2018.

Quase dois anos depois, investigações abertas a partir das delações decorrentes da operação culminaram, por exemplo, na prisão e afastamento do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos), e nas denúncias contra o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes e o desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Uma outra investigação também mirou ex-gerentes do Bradesco e apontou indícios de falhas no compliance do banco para impedir a atuação dos operadores financeiros.

As provas arrecadadas na Câmbio, Desligo também têm sido usadas para aprofundar investigações já existentes, sendo uma fonte de provas de corroboração. Parte das evidências foram enviadas para outros estados em compartilhamento de provas.

O MPF também firmou acordos de não-persecução penal a fim de recuperar dinheiro enviado de forma ilegal para o exterior. As multas por sonegação fiscal e evasão de divisas somam R$ 150 milhões em dois acordos cujos termos se tornaram públicos, sem a divulgação dos nomes dos envolvidos.

Ainda assim, o avanço das investigações do caso é visto como aquém do esperado. Em entrevista à Folha em novembro de 2019, El Hage se queixou da falta de estrutura da força-tarefa fluminense, em comparação à de Curitiba.

“A força-tarefa da Lava Jato do Rio é o primo pobre do Ministério Público Federal. […] Temos uma mina de ouro, um diamante bruto a ser lapidado. É impossível, com uma estrutura tão pequena, dar saída a essa quantidade enorme de informação”, disse na ocasião.

A fala foi feita pouco antes do procurador-geral da República, Augusto Aras, ser escolhido para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro. De lá para cá, o chefe do MPF entrou em rota de colisão com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, com reflexos diretos no grupo fluminense.

Assim como ocorreu com a equipe do Paraná, a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro será encerrada em abril e substituída pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

El Hage venceu a eleição dentro do MPF-RJ para coordenar o grupo. O tamanho e a estrutura da equipe ainda vai ser definida por Aras.

O andamento da ação penal da Câmbio, Desligo também foi atrasado por questionamentos aos arquivos do sistema entregue por Claret e Barboza. Um laudo indicava supostas inconsistências técnicas na base de dados, o que comprometeria as principais provas do caso.

Uma perícia feita pela Polícia Federal, por sua vez, apontou integridade dos arquivos. O MPF afirma ainda que dados obtidos por meio das delações e acordos de cooperação jurídica internacional confirmam as informações do sistema. A Justiça ainda vai analisar o caso.