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Quase metade das cidades baianas ainda não aderiram à Lei Paulo Gustavo, que repassa recursos para o setor cultural. O município que não se cadastrar ate o prazo, dia 11 de julho, perde o recurso que será redistribuído para outras cidades baianas.
Nesta semana, a Prefeitura de Salvador anunciou que mais da metade dos recursos destinados ao setor cultural da capital baiana vai ser direcionada a projetos de pessoas negras e indígenas. Parte da verba é da lei.
60% dos recursos da Lei Paulo Gustavo serão destinados para negros e indígenas em Salvador
Quase 48% dos municípios do país ainda não se cadastraram para receber recursos da lei
O produtor cultural Heraldo de Deus está no mercado de audiovisual há mais de 10 anos e já produziu sete filmes entre curtas e longas metragens. Atualmente, ele tem dois roteiros prontos para sair da gaveta, mas espera por recursos financeiros.
“Normalmente, um longa a depender, o nosso é de baixo orçamento, um aporte de R$ 3 ,4 milhões seria suficiente para produzir um deles com pouco cenário, elenco enxuto. A gente já produz pensando nisso, um audiovisual de baixo orçamento é possível se tiver uma linha de financiamento”, disse Heraldo de Deus.
“Seria possível captar e realizar um longa ou alguns curtas”, afirmou o produtor cultural.
Heraldo de Deus espera conseguir recursos da lei Paulo Gustavo, que vai selecionar 2.200 projetos da área da Cultura na Bahia. O texto foi regulamentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio deste ano na Concha Acústica do Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador.
A lei liberou R$ 286 milhões para o estado. O dinheiro veio do Fundo Setorial do Audiovisual e de outras fontes ligadas ao Fundo Nacional de Cultura e será distribuído para os municípios.
No Nordeste, a Bahia foi o primeiro estado e o que mais recebeu recursos da lei Paulo Gustavo. Mas, 40% das cidades baianas não fizeram a adesão à lei.
Salvador deve receber cerca R$ 23 milhões, mas o investimento na Cultura deve ser o dobro. A prefeitura anunciou que vai disponibilizar, com recursos próprios, outros R$ 23 milhões para o setor.
Setenta por cento do valor vão para o audiovisual e os outros 30% para outros setores da Cultura. Os repasses vão ser feitos por meio do Plano Municipal de Desenvolvimento do Setor Audiovisual (Salcine) que foi lançado em maio.
Sessenta por cento desse investimento de cerca de R$ 46 milhões no cenário cultural de Salvador vão ser destinados para políticas afirmativas: 50% para projetos de pessoas negras e 10% para projetos de indígenas.
Lei Paulo Gustavo
Aprovada pela Câmara em 2022, a Lei Paulo Gustavo é emergencial e tem como objetivo de minimizar os efeitos da pandemia da Covid sobre o setor cultural.
A lei prevê, entre outros pontos, o repasse federal de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para municípios, estados e o Distrito Federal investirem em projetos culturais.
Em 2022, a lei chegou a ser vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Coube ao Ministério da Cultura elaborar as normas após debate com artistas e entidades da sociedade civil.
Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a regulamentação da lei.
A proposta foi batizada em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19. Paulo Gustavo era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro.
Acesso aos recursos
Gestores dos estados e municípios escolhem projetos para receberem a verba, e encaminham o plano de ação para o Ministério da Cultura.
Assim que o plano é aprovado, o recurso é liberado. Os agentes culturais também podem procurar os gestores locais para apresentarem propostas. É uma “via de mão dupla” para a seleção de projetos que serão agraciados.
Como contrapartida, a lei determina que os projetos precisam promover ações sociais previamente acordadas com os governos locais.
Segundo o secretário do ministério, as ações precisam ser de “livre acesso, pra todo mundo”.
Além disso, o ministério também cobra que estados e municípios organizem um órgão gestor cultural, para implementação de um Sistema Nacional de Cultura.
