Quase 48% dos municípios ainda não se cadastraram para receber recursos da Lei Paulo Gustavo

O Ministério da Cultura informou nesta última segunda-feira (26) que quase 48% dos municípios brasileiros ainda não cadastraram um plano de ação para receber os recursos da Lei Paulo Gustavo, que repassa recursos para o setor cultural.

O documento é uma etapa necessária para o recebimento das verbas. Estão inscritos no plano as metas e ações estratégicas para utilização dos recursos da lei. O prazo para o envio das informações encerra no dia 11 de julho.

Os números foram anunciados em uma transmissão ao vivo com a participação da ministra Margareth Menezes; do secretário executivo da pasta, Márcio Tavares; e da primeira-dama, Janja da Silva, diz Kellen Barreto, da TV Globo.

No encontro virtual, fizeram uma convocação para que todo o país possa receber a verba destinada para atividades culturais.

Márcio Tavares afirmou que o recurso está disponível para os estados e munícipios e que há uma força-tarefa para auxiliar os interessados a construírem o plano de ação.

Segundo ele, os recursos oriundos da lei são liberados logo após a aprovação do plano (veja mais abaixo).

“É um recurso que está disponível, maior recurso da história, […] recurso conquistado pela comunidade cultural de todos os lugares, estamos com agenda no país todo, estamos indo conversar com os artistas, gestores, queremos que todos os municípios façam a adesão, porque a cultura é um direito pra todo mundo”, afirmou.

Para auxiliar estados e munícipios com a elaboração do plano de ação, o ministério criou o “plantão tira-dúvidas”.

A ação oferece atendimento online para auxiliar gestores públicos e agentes culturais. Além disso, a ministra Margareth Menezes junto de servidores da pasta está em caravana pelo Brasil, com oficinas sobre a Lei Paulo Gustavo.

“O pessoal tem que saber que tem que mandar, mas quem não mandar, nós vamos redirecionar a verba, vamos redistribuir pelo os que mandaram”, declarou a ministra.

O Ministério da Cultura já começou a liberar o dinheiro para os projetos aprovados. Segundo a pasta, até o momento, 85% dos recursos que foram liberados via Lei Paulo Gustavo já estão em execução.

Na transmissão nas redes sociais, a primeira-dama ainda defendeu o incentivo à cultura. Ela destacou que os repasses ajudam na criação de emprego e mencionou o legado deixado pelo ator Paulo Gustavo, morto em 2021 em decorrência da Covid-19.

“A cultura é muito mais do que o povo fala, um show, um teatro, movimenta a economia do país, gera emprego e renda. […] Paulo Gustavo dizia que rir é um ato de resistência, a Cultura é um ato de resistência isso está mais do que provado.”

Lei Paulo Gustavo

Aprovada pela Câmara em 2022, a Lei Paulo Gustavo é emergencial e tem como objetivo de minimizar os efeitos da pandemia da Covid sobre o setor cultural.

A lei prevê, entre outros pontos, o repasse federal de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para municípios, estados e o Distrito Federal investirem em projetos culturais.

Em 2022, a lei chegou a ser vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Coube ao Ministério da Cultura elaborar as normas após debate com artistas e entidades da sociedade civil.

Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a regulamentação da lei.

A proposta foi batizada em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19. Paulo Gustavo era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro.

Acesso aos recursos

Gestores dos estados e municípios escolhem projetos para receberem a verba, e encaminham o plano de ação para o Ministério da Cultura.

Assim que o plano é aprovado, o recurso é liberado. Os agentes culturais também podem procurar os gestores locais para apresentarem propostas. É uma “via de mão dupla” para a seleção de projetos que serão agraciados.

Como contrapartida, a lei determina que os projetos precisam promover ações sociais previamente acordadas com os governos locais.

Segundo o secretário do ministério, as ações precisam ser de “livre acesso, pra todo mundo”.

Além disso, o ministério também cobra que estados e municípios organizem um órgão gestor cultural, para implementação de um Sistema Nacional de Cultura.