Quase 30 mil contribuintes aderem ao novo PPI da Prefeitura

Contratos resultam na negociação de débitos de cerca de R$1 bilhão e programa ajuda quem sofre efeitos da pandemia

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) revelou que quase 30 mil contribuintes aderiram ao novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Salvador, cujo prazo para inscrição terminou na última sexta-feira (27). Os 28.175 contratos de adesão resultaram na regularização de débitos de quase R$1 bilhão (R$ 967.826.515,72), que, para efeito de pagamento aos cofres públicos, somaram R$496.884.496,59, tendo em vista os descontos oferecidos pelo PPI, criado para ajudar tanto quem tinha dívidas antes da pandemia como contraídos em função dela.

Em termos de número de contratos, a predominância foi daqueles que optaram pelo pagamento em cota única, num total de 11.251, resultando na regularização de débitos de R$257.173.320,37, reduzidos a R$ 99.318.604,01, o equivalente a 20% do total das dívidas, em virtude do grande desconto oferecido pelos pagamentos à vista. Em seguida, 9.971 contribuintes optaram pelos contratos com pagamento em até 12 meses, que somaram R$ 139.106.781,47, reduzidos a R$ 69.564414,42, ou seja, 14% do total dos débitos.

Por fim, uma quantidade menor de contribuintes (6.953) optou pelo pagamento entre 12 e 48 meses, totalizando R$ 571.546.413,88, reduzidos a R$ 328.001473,07 pelos descontos, o equivalente a 66% do montante negociado. Certamente, estão incluídos nessa opção débitos de maior valor, atraídos pelos juros vantajosos para pagamento de parcelas pela taxa Selic.

O titular da Sefaz, Paulo Souto, destacou o significado PPI na redução da dívida ativa. Registrou ainda a importância para os contribuintes de manterem em dia o pagamento das parcelas, pois a falta de quitação significa a volta do débito aos valores originais.

“É importante o pagamento dos valores vincendos, pois a Prefeitura tem aperfeiçoado seus mecanismos de cobrança, do que pode resultar inscrição dos débitos em dívida ativa, protestos extrajudicial e negativação dos devedores. Fora do PPI, o pagamento dos débitos só será possível através do PAD (Parcelamento Administrativo de Débitos), cujos encargos são muitos diferentes daqueles oferecidos durante o PPI”, explicou Paulo Souto.

O secretário classificou também como acertada a decisão da Prefeitura de lançar o programa para auxiliar quem sofreu com os efeitos da pandemia. “O resultado do PPI comprova o acerto do prefeito ACM Neto quando estabeleceu condições muito atraentes para que os contribuintes tivessem segurança em saldar seus débitos após o período mais grave da pandemia, que afetou a economia das pessoas e das empresas. Isso possibilitará, sem dúvida, a regularização da situação desses contribuintes e, no caso das empresas, restabelece uma das condições mais importantes para a retomada das atividades”, acrescentou o secretário.