Quando a renovação e a ‘velha política’ se encontram, por Marco Grillo

A legislatura marcada pelo maior índice de renovação, depois que a Operação Lava-Jato tirou de cena nomes que há décadas andavam pelo Congresso, recorreu a uma prática que poderia se encaixar naquilo a que parte da geração novata se refere, criticamente, como “velha política”: turbinar o orçamento para campanhas eleitorais.

A proibição do financiamento privado, determinada pelo Supremo Tribunal Federal — outra reação às descobertas do Ministério Público e Polícia Federal —, foi mantida pela reforma política aprovada em 2017. Sem o mecanismo, coube à parte mais interessada no debate definir o quanto deveria sair dos cofres públicos para irrigar partidos e, por fim, a disputa eleitoral, em um mecanismo que concentra poderes na mão de dirigentes partidários.

Além de aumentar o acesso a recursos em um cenário de complexidade fiscal — a mesma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê déficit de R$ 170,5 bilhões — há outras iniciativas parlamentares que mexem em estruturas consolidadas e com resultados elogiados por autoridades no assunto.

A mais barulhenta delas, encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro, é a tramitação da PEC do voto impresso. O texto em discussão na Câmara, que vem perdendo força após uma articulação suprapartidária, como mostrou O GLOBO, prevê que uma impressora seja acoplada à urna eletrônica.

Os comprovantes seriam depositados em um recipiente lacrado — uma garantia, segundo defensores, contra fraudes, que jamais foram comprovadas. Ou “uma solução arriscada para um problema que não existe”, como resumiu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que estimou em R$ 2 bilhões o custo da iniciativa.

A interpretação sobre o potencial prejuízo institucional decorrente da iniciativa é crescente entre expoentes partidários. Entretanto, estes mesmos personagens estão por trás da articulação, na Câmara, pela implementação de um modelo de eleição que reduz a representatividade. A alteração do sistema proporcional pelo distritão, em que os mais votados seriam eleitos, sem levar em conta o peso das legendas, por si só, privilegia o personalismo em detrimento dos partidos.

Há também na LDO outro passo em direção ao individualismo: mais uma vez, existe a previsão de emendas impositivas a cargo do relator do Orçamento. O dispositivo, que torna obrigatório pagamentos definidos pelo parlamentar escolhido para a função, tem sido largamente usado pelo Palácio do Planalto para fidelizar apoios. O Tribunal de Contas da União já alertou sobre a falta de transparência para que órgãos de controle possam fiscalizar o caminho do dinheiro.

Reprodução de  Marco Grillo da coluna Analítico, do jornal O Globo.