Quais medidas anunciadas por Trump em discurso de posse são viáveis?

Após tomar posse e tornar-se, oficialmente, o 47º presidente dos Estados Unidos, Donald Trump fez um discurso nesta segunda-feira (20) em que listou uma série de (polêmicos) atos que tomará nos primeiros dias do novo mandato. Algumas de suas prioridades valem a preocupação — ele tem bastante poder nos setores de energia, política externa e para encher seu governo com acólitos fiéis. Mas algumas outras prioridades podem ser mais difíceis para executar.

Seu índice de aprovação no momento empata com o de reprovação — e as mudanças que propagandeia não devem ser um passeio porque o Partido Republicano tem maioria apertadíssima na Câmara e no Senado (dois e três assentos, respectivamente). A tropa trumpista controla a legenda, e o presidente da Câmara, Mike Johnson, pretende agir “agressivamente” para cumprir sua agenda, mas há sempre a possibilidade de deserções capazes de virar votações.

Algumas das ordens executivas de Trump, particularmente as que afetam a economia, exigirão a aprovação de leis, já que o Congresso tem as chaves do cofre.

Entre os compromissos que ele listou durante o discurso estão algumas promessas de campanha – em sua maioria, reversões de políticas da era Biden. Confira o que ele deve, ou não, conseguir fazer.

Imigração

Ordens executivas, semelhantes a decretos presidenciais, permitem que o presidente declare emergência nacional na fronteira sul dos Estados Unidos, para impedir o fluxo de imigrantes vindos do México. Com isso, Trump pode desbloquear unilateralmente uma linha de financiamento federal para a construção do muro na fronteira, sem a aprovação do Congresso, para esforços de fiscalização mais rigorosos.

Ele também pode designar cartéis de drogas como “terroristas globais”. A MS-13 da América Central e a gangue venezuelana Tren de Aragua serão adicionadas a uma lista que inclui a Al Qaeda, o Estado Islâmico e o Hamas.

A cidadania por direito de nascença, por outro lado, é uma garantia concedida pela 14ª Emenda. Trump quer restringir o direito apenas a filhos de imigrantes legais, não ilegais, mas não pode mudar a Constituição sozinho. É quase certo que a medida será contestada no tribunal.

O envolvimento do exército na segurança da fronteira, como ele prometeu, também geraria desafios judiciais imediatos devido a limites rígidos na lei americana sobre como as forças armadas podem ser mobilizadas dentro do país. E a deportação de 1 milhão de ilegais por ano, por sua vez, pode encontrar entraves na Justiça e no caixa, já que custaria quase 300 bilhões de dólares.

Tarifas

A despeito de alguns obstáculos, o prometido e temido tarifaço de 10% a 30% sobre todas as importações pode, sim, ser instaurado por decreto.

Trump deve direcionar agências federais a iniciarem uma investigação sobre práticas comerciais, incluindo déficits, práticas cambiais injustas, produtos falsificados e uma isenção especial que permite que produtos de baixo valor entrem nos Estados Unidos sem tarifas.

Espera-se ainda que o governo americano avalie o compromisso da China com um acordo comercial que Trump assinou em 2020, bem como o Acordo Estados Unidos-México-Canadá, que Trump assinou em 2020 para substituir o Acordo de Livre Comércio da América do Norte. Além disso, o governo vai avaliar a viabilidade de criar um “Serviço de Receita Externa” para coletar tarifas e taxas – geralmente, fundar um novo órgão governamental requer a aprovação do Congresso.

Cartilha anti-woke

Os decretos permitem que o presidente estabeleça definições de sexo biológico para funcionários federais e de escolas públicas, como parte da orientação revisada do Título IX, uma lei federal de direitos civis que proíbe a discriminação com base no sexo.

As medidas também podem remover proteções para pessoas transgênero em prisões federais e para imigrantes trans detidos nos Estados Unidos, bem como definir como política oficial da Casa Branca que só há dois gêneros: o masculino e feminino. No entanto, elas devem ser contestadas em tribunais.

Energia e meio ambiente

Trump pode, como indicou, declarar uma emergência energética nacional, o que permite que ele desbloqueie poderes para acelerar a autorização de oleodutos e usinas de energia. E sair do Acordo de Paris (de novo) é fichinha.

Ele também tem poder para reverter ordens executivas de Biden, como a que desautorizou exploração de petróleo no Alasca, e eliminar programas de justiça ambiental em todo o governo, que visam proteger comunidades pobres do excesso de poluição.

Ordenar que o governo federal reverta regulamentações que impedem a produção doméstica de energia também está na agenda, já que ele pode acabar com o Green New Deal – uma série de diretrizes, regras e programas do governo Biden que visavam impulsionar empregos verdes, regulamentar a indústria de combustíveis fósseis e limitar a poluição.

O que seria mais complicado é reverter os incentivos contidos na Lei de Redução da Inflação, que foi aprovada pelo Congresso em 2023, que inclui diversas iniciativas como benefícios fiscais para carros elétricos e um investimento de 890 bilhões de dólares em energia verde.

Trump também prometeu que suas políticas pró-petróleo cortariam os preços da energia em 50%. Mas eles são definidos por um mercado global; mesmo que o líder americano estimule um aumento massivo na produção de combustíveis fósseis, o efeito sobre os preços pode não ser dramático.

Mudar o nome do Golfo do México

Trump afirmou que vai passar a chamar o corpo d’água que banha seis estados no sudeste dos Estados Unidos de Golfo da América. “Os Estados Unidos vão recuperar seu lugar de direito como a maior, mais poderosa e mais respeitada nação da Terra — inspirando o espanto e a admiração do mundo inteiro”.

Isso pode ser feito por decreto. Em 2015, o governo de Barack Obama mudou o nome da montanha mais alta da América do Norte de Monte McKinley para Monte Denali, honrando a forma como o povo indígena koyukon chamava o local. (Trump quer voltar ao original).

Só não significa, porém, que quaisquer outros países tenham que adotar a mudança também.