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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou neste sábado (24) a lei que altera o Código Penal para endurecer as penas de deserção, saque e rendição voluntária de militares em tempos de guerra, crimes passíveis de condenação com até 15 anos de prisão.
Nesta semana, o presidente russo informou que vai mobilizar reservistas para lutar na guerra contra a Ucrânia. A medida fez com que vários cidadãos saíssem às pressas do país.
A lei estabelece penas de cinco a 15 anos de prisão de acordo com os diferentes graus de deserção e duração, segundo o documento publicado no portal de informação jurídica do governo.
De acordo com a agência oficial de notícias russa “TASS”, o artigo 333 do Código Penal russo é complementado por uma terceira parte, segundo a qual a “ausência do local de trabalho sem permissão, deserção com armas, bem como deserção de um grupo durante mobilização ou lei marcial, em tempo de guerra ou nas condições de conflito armado será punido com pena privativa de liberdade de cinco anos ou até 15 anos”.
Penas de até 15 anos
Além disso, de acordo com as emendas, por deixar o local de trabalho sem autorização, não se apresentar pontualmente sem motivo justificado por mais de dois dias (mas não mais de dez) durante o período de mobilização ou lei marcial, a punição é de até cinco anos de prisão.
Se o não comparecimento nessas condições for superior a dez dias (mas não mais de um mês), a pena será de até sete anos de prisão. Se um militar estiver ausente por mais de um mês, ele pode ser preso por um período de cinco a dez anos.
Além disso, caso um militar deixe suas funções fingindo doença, automutilação, falsificação de documentos ou outro engano nas condições de mobilização, pode ser sentenciado a uma pena de prisão de cinco a dez anos.
A lei também estabelece que aqueles que se renderem voluntariamente ao inimigo enfrentarão uma pena de prisão entre três e dez anos.
No entanto, uma primeira infração pode ser isenta de responsabilidade criminal desde que o militar tenha tomado medidas para a sua libertação, tenha regressado à sua unidade ou posto de trabalho e não tenha cometido quaisquer outras infrações durante o cativeiro.
Outras emendas preveem a introdução de responsabilidade criminal por saques durante um conflito militar ou em tempo de guerra com pena máxima de até 15 anos de prisão.
A lei complementa o Código Penal da Federação Russa com um novo artigo 356.1 “Saque”. Tal ato sem circunstâncias agravantes será punido com até seis anos. Os saques cometidos com o uso de violência não perigosa para a vida ou a saúde, ou com ameaça de tal violência, será punida com pena de prisão até dez anos.
De acordo com a nova lei, o saque praticado por um grupo de pessoas mediante acordo prévio, em larga escala, ou com uso de violência perigosa à vida ou à saúde, ou com ameaça de tal violência, será punido com prisão de três a 12 anos.
A pena mais severa — reclusão de oito a 15 anos — é prevista para saques cometidos por um grupo organizado, em escala particularmente grande, bem como combinados com ameaças de assassinato ou lesões corporais graves à vítima.
Para o descumprimento da ordem do comandante em tempo de guerra e a recusa de um militar em participar das hostilidades, é estabelecida uma pena de até três anos de prisão e, em caso de consequências graves — até dez anos.
