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— A decisão sobre Francischini foi um cartaz, um aviso. Se fizer, vai ser cassado — afirmou, acrescentando: — Se acontecer, eu não tenho a menor dúvida de que a punição virá, e virá forte.
Qual será o papel da corregedoria nacional de Justiça nas eleições?
A atuação será em conjunto com o TSE naquilo que possamos garantir segurança nas eleições, tranquilidade no trabalho eleitoral. A corregedoria, como um órgão que atua preventivamente, pode desenvolver um trabalho para evitar problemas.
Em 2021, o senhor relatou no TSE o processo que levou à cassação do deputado estadual Fernando Francischini por divulgar fake news sobre eleições. Neste ano, quem atacar as urnas também será punido?
A decisão sobre o Francischini foi um cartaz, um aviso. Se fizer, vai ser cassado. Como de fato aconteceu, houve a cassação. O que se fez ali foi criar o precedente, o primeiro, e o candidato que se aventurar a fazer uma coisa parecida, tentar repetir a dose, vai ser cassado, eu não tenho a menor dúvida. Sem falar em outras sanções que podem ser aplicadas. Se acontecer, eu não tenho a menor dúvida de que a punição virá, e virá forte.
Bolsonaro é investigado num inquérito administrativo, que foi conduzido pelo senhor, e segue atacando as urnas…
Isso está afeto ao âmbito da Justiça Eleitoral, especialmente na parte judicante, na parte de funcionamento e desenvolvimento do próprio inquérito que foi instaurado para isso. O que vamos fazer agora, e já fizemos, é nos colocar à disposição para contribuir o máximo possível para a normalidade desse período.
Como o senhor avalia a possibilidade de juízes manifestarem as suas preferências políticas?
Este é um momento delicado da História brasileira. O Judiciário sempre foi muito anódino nessa questão político-partidária. Creio que agora nós estejamos buscando um ponto de equilíbrio. Devemos prestar contas à sociedade, mas com as regras de conduta que a Lei Orgânica da Magistratura prevê, de não se manifestar publicamente sobre questões políticas. Isso não é possível de se aceitar.
Como é possível o juiz ser isento e imparcial?
A questão da isenção é algo que é quase inato ao juiz. É a primeira coisa que se pede quando se entra na carreira. É a imparcialidade. Ele pode ter as convicções dele, que ele traz da sua formação, da sua formação jurídica. Isso é do perfil do ser humano. Mas a imparcialidade na hora que ele vai julgar é requisito fundamental no desempenho da função.
Como o senhor vê as críticas de que juízes não são punidos no país e que, no máximo, se aposentam compulsoriamente?
Há uma má compreensão da aposentadoria compulsória. Alguém que comete delito e que não seja um magistrado não tem a aposentadoria do INSS cassada. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O fato de ele ser aposentado compulsoriamente, se ele pagou a contribuição dele, deve receber os valores devidos. Não é um prêmio porque ele se aposentou. É porque pagou antes. Já a exoneração, a perda do cargo, que depende de sentença judicial, é um outro aspecto. Isso depende de iniciativa do Ministério Público.
O Supremo Tribunal Federal foi criticado por ter pedido ao Congresso reajuste de 18% para ministros da Corte e servidores do Judiciário. O aumento é oportuno?
O Supremo cumpriu a regra legal, e o Parlamento, com muito critério, vai saber apreciar o que é melhor para a definição dessa situação. É o Congresso que vai poder avaliar isso com toda a ponderação e o equilíbrio que o caso requer.
