Publicada lei que distribui R$ 4,3 bilhões em royalties para Estados e municípios

O governo federal publicou em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 4,495 bilhões em favor dos Estados, Distrito Federal e municípios.

Desse total, R$ 4,3 bilhões referem-se a compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, como anunciado pelo presidente Michel Temer no último fim semana, quando sancionou a nova lei.

O projeto que resultou na lei foi aprovado no último 25 de abril no Congresso Nacional.

O crédito suplementar a ser transferido como royalties para os Estados e prefeituras provém de excesso de arrecadação.

“Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, disse Temer em sua conta no Twitter.