PT pede a cassação da diplomação do presidente e do vice eleitos

O PT ajuizou duas novas ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a chapa de Jair Bolsonaro (PSL) e Hamilton Mourão (PRTB).

O partido, derrotado na eleição, requer a cassação do registro ou da diplomação do presidente e do vice eleitos. Bolsonaro e Mourão foram diplomados no TSE na tarde desta última segunda (10).

Uma das ações pede ao tribunal para investigar o suposto uso irregular do WhatsApp para difundir informações durante a campanha eleitoral e tem como base uma reportagem da Folha de S.Paulo, do último dia 2, que mostra documentos apresentados à Justiça do Trabalho por um funcionário de uma empresa que vendia disparos de mensagens em massa.

A outra ação pleiteia que se investigue um suposto tratamento privilegiado dado pela TV Record à candidatura de Bolsonaro. O dono da emissora, bispo Edir Macedo, declarou voto em Bolsonaro durante a campanha e deu a ele espaço em entrevistas.

Conforme o PT afirmou ao TSE, “empresas responsáveis por efetuar disparos em massa [por WhatsApp] utilizaram dados de terceiros -adquiridos de forma ilegal, haja vista o desconhecimento destas pessoas e a consequente falta de autorização para tanto– para, mediante falseamento de identidade, realização e cadastro junto às empresas de telefonia”.

“Por meio desses cadastros, [as empresas] conseguiam os devidos registros de chips de celulares e concretizavam os disparos em massa das mensagens de cunho eleitoral”, afirmou o partido, a partir da reportagem da Folha de S.Paulo.

A reportagem menciona nomes de agências de comunicação, como a Yacows, que foi subcontratada pela AM4, produtora que trabalhou para a campanha de Bolsonaro, que teriam serviços do tipo, segundo a ação trabalhista à qual a Folha de S.Paulo teve acesso e segundo relatos de pessoas envolvidas.

“Tendo em vista que os preços por mensagem variam entre R$ 0,08 a R$ 0,40, a depender de qual base de dados é utilizada, resta evidente que a contratação de disparos em massa, caso confirmada, configura abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação digital, condutas vedadas pela legislação eleitoral. Ademais, supera meio milhão de reais o valor declarado pela coligação ‘Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos’ referente aos serviços da empresa AM4”, escreveu o PT em um dos pedidos ao TSE.

No outro, o partido cita casos em que viu favorecimento da Record a Bolsonaro. “No dia 4 de outubro de 2018, exatamente no mesmo horário em que a rede Globo apresentaria o seu tradicional debate entre os presidenciáveis”, afirmou o PT, “a Rede Record concedeu ao candidato Jair Bolsonaro 26 minutos de exposição exclusiva, em entrevista exibida em telejornal noturno”.

“Demonstra-se deveras desproporcional os privilégios concedidos a apenas um candidato, por meio da exposição promovida pela Rede Record ao candidato Bolsonaro, uma vez que se utiliza de horário nobre da televisão brasileira, com custos suportados por um de seus apoiadores”, sustentou o partido.

Os pedidos para abertura das Aijes (ações de investigação judicial eleitoral) serão analisados pelo corregedor do TSE, ministro Jorge Mussi.

Além desses dois pedidos, já há outras Aijes contra Bolsonaro em andamento, também ajuizadas pelo PT. Uma delas investiga o uso do WhatsApp nas eleições com fundamento em outra reportagem da Folha de S.Paulo, do dia 18 de outubro, em que se noticiou que empresários impulsionaram disparos por WhatsApp contra o PT.

No dia seguinte à publicação, o WhatsApp informou que bloqueou uma série de contas das empresas citadas na reportagem.