PT alfineta Zanin em meio a julgamento do marco temporal: ‘Defesa da civilização’

O PT inseriu, em meio a resolução do Diretório Nacional da legenda sobre as eleições 2024, uma provocação ao Supremo Tribunal Federal com ar de alfinetada ao ministro Cristiano Zanin, recém empossado após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em meio ao julgamento sobre o marco temporal – tese de ruralistas que pode por em xeque mais de 300 terras indígenas – a legenda disse esperar que a Corte máxima ‘reafirme os direitos’ dos povos originários, com uma ‘atuação em defesa da civilização’.

O partido sustenta que a expectativa se dá em razão de ‘recentes decisões e avanços do STF’ citando uma série de julgados recentes do Tribunal. A lista é marcada com ações em que a posição do ministro recém-chegado à Corte gerou polêmica nas redes sociais e entre apoiadores e aliados de Lula.

Uma das ações citadas pelo PT tratava da denúncia feita pela Articulação dos Povos Indígenas sobre suposta violência policial e violação de direitos de indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Com um placar de 7 x 4, a Corte máxima acolheu a ação, sendo que Zanin votou junto com a corrente contrária ao pedido – que entendia que a ação não era cabível.

A legenda de Lula também mencionou a ‘manutenção, ainda que parcialmente, do princípio da insignificância’, em referência ao julgamento que o STF, por maioria de votos, livrar da cadeia um homem condenado por furto de um macaco de carro, dois galões para combustível e uma garrafa contendo óleo diesel, avaliados em R$ 100.

A 1ª Turma da Corte negou aplicar o princípio da insignificância ao caso, nos termos do voto de Zanin, mas acabou impondo um revés ao ministro ao converter a pena de prisão imposta a um dos condenados em medida alternativa.

Outro tópico citado da resolução é o ‘avanço na descriminalização do porte de maconha para uso pessoal’. “Passo importante para a mudança na equivocada e letal política de guerra às drogas”, anotou a legenda – na contramão de ponderações feitas pelo ex-advogado de Lula sobre o tema.

Zanin apresentou o único voto divergente em tal julgamento, por hora. Manifestou-se contra rever a lei de drogas, indicando que a ‘descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para o agravamento desse problema de saúde.

A análise do tema foi suspensa por um pedido de vista do ministro André Mendonça, quando o placar marcou 5 a 1. Apesar do adiamento, o STF já tem maioria no sentido de fixar.