PSD indica relator contra emenda que enfraquece agências

Para a relatoria da medida provisória que reestrutura os ministérios sob o governo Lula, o PSD indicou segundo o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, um deputado contra a emenda que enfraquece as agências reguladoras.

Sugerida por Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, a emenda tiraria das agências o poder de editar atos normativos, ou seja, de regularem seus setores, sem o aval do Congresso Nacional.

A ideia é criar conselhos compostos por representantes do ministério, das agências, dos setores regulados da atividade econômica, da academia e dos consumidores. As medidas aprovadas teriam que passar pelo Congresso.

Para a relatoria, o PSD indicou Marco Bertaiolli, presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE). Seu nome ainda não foi confirmado oficialmente.

Aliados de Bertaiolli que são a favor da emenda — que conta com o apoio de Arthur Lira, do PP de Alagoas, presidente da Câmara — viram a escolha de seu nome com otimismo de que, com ele, a proposta poderia ser aprovada.

Bertaiolli, porém, é contra a emenda.

“O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), esclarece que jamais emitiu qualquer posicionamento à referida Emenda que trata das agências reguladoras, discutida no âmbito da Medida Provisória 1.154/23. Esclarece ainda que não foi designado relator desta matéria, mas que é contrário à proposta de retirar a autonomia das agências reguladoras”, disse, em nota.