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O PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que parentes de até segundo grau ocupem, ao mesmo tempo, a presidência do Poder Executivo e da Casa Legislativa de um mesmo estado ou cidade.
O objetivo segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, é barrar que familiares próximos de governadores e prefeitos também presidam as Assembleias Legislativas estaduais e as Câmaras de Vereadores municipais.
O caso mais emblemático mencionado pelo PSB na ação é o de Tocantins, onde o deputado estadual Leo Barbosa, filho do governador Wanderlei Barbosa (ambos no Republicanos), foi eleito para a presidência da Assembleia Legislativa — por unanimidade e com uma esdrúxula antecedência de dois anos.
Em uma escolha totalmente atípica, os deputados tocantinenses elegeram Leo em fevereiro deste ano para um cargo que ele só assumiria a partir de 2025.
A eleição antecipada acabou anulada por decisão do ministro Dias Toffoli em outra ação também movida pelo PSB.
“Temos convivido com situações esdrúxulas país afora em que chefes do Executivo afastados pela Justiça são substituídos por parentes próximos que ocupam a presidência da Casa Legislativa”, diz o autor da ação, o advogado do PSB Rafael Carneiro.
Para o PSB, o domínio de uma mesma família na chefia de dois poderes compromete a “moralidade e impessoalidade que norteiam a administração pública”.
“Em um sistema tripartite de freios e contrapesos de controle recíproco entre os poderes, cabe ao Legislativo a tarefa precípua de exercer a fiscalização das ações e contas do Poder Executivo”, sustenta a legenda na ação ajuizada no Supremo.
“A inexistência de vínculo familiar entre os ocupantes de tais cargos é premissa básica ao funcionamento do Estado e à manutenção do equilíbrio entre os Poderes, preservando-se a independência e a harmonia entre eles.”
O partido também argumenta que o simples fato de caber ao presidente da Casa Legislativa abrir ou não um procedimento de impeachment contra o chefe do Poder Executivo já gera um impedimento insanável. “É inimaginável que o filho aceitaria um pedido de impeachment contra o próprio pai”, frisa o partido.
Considerada pelos seus colegas uma magistrada muito sensível aos apelos da opinião pública e ao discurso anticorrupção, a ministra Cármen Lúcia foi definida em sorteio eletrônico a relatora da ação.
“Essa ação levada ao Supremo busca proteger os princípios republicano e democrático, além de preservar o dever de fiscalização do Parlamento sobre os governantes”, argumenta a sigla.
Em 2018, o TSE cassou o ex-governador de Tocantins Marcelo Miranda (MDB) por suposto caixa 2 nas eleições de 2014 – quem assumiu foi o presidente da Assembleia Legislativa, o empresário agropecuarista Mauro Carlesse (Agir), que acabou renunciando ao cargo em 2022, na esteira de denúncias de corrupção.
Considerando o histórico de cassação e renúncia no Estado, manter parentes na chefia do Executivo e do Legislativo estadual acaba se tornando ainda de acordo com Malu Gaspar, uma forma de preservar o monopólio político de um clã e de perpetuar o poder local nas mãos de uma mesma família.
Em Paranaguá (PR), Ji-Paraná (RO), Cornélio Procópio (PR), Governador Dix-Sept Rosado (RN), Marabá Paulista (SP) e Corupá (SC), a Câmara Municipal de Vereadores já foi ou é atualmente presidida pelo filho do prefeito.
No município de Iguatu, no sul do Ceará, a então vereadora Eliane Braz (PSD-CE), esposa do prefeito à época Ednaldo de Lavor Couras (PSD), presidiu a câmara municipal no ano passado. Ela chegou a assumir interinamente o comando da prefeitura em duas ocasiões.
Atualmente, ela é deputada federal – o marido teve menos sorte: foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder nas eleições de 2020, por ter usado os canais oficiais da prefeitura para promover sua candidatura.
Em julho deste ano, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o retorno de Ednaldo ao cargo.
