Proteção de dados na Internet é tema de seminário no MP-BA

Como garantir aos usuários da Internet mais privacidade e controle sobre seus dados e evitar o uso das informações pessoais por parte de terceiros? Para debater esse tema, promotores de Justiça, delegados de polícia e advogados especializados na área estiveram reunidos nesta última sexta-feira (23) durante o seminário ‘Direito e Internet’, que aconteceu na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no CAB. “Idealizamos esse evento com o objetivo de criarmos ‘multiplicadores’ que promovam um uso mais seguro da Internet”, destacou o promotor de Justiça Moacir Nascimento, coordenador do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber) do MP-BA.

O seminário foi aberto pelo promotor de Justiça Valmiro Macedo, representando o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), que dividiu a mesa de abertura com os promotores de Justiça Moacir Nascimento; Marcos Pontes, coordenador do Centro de Apoio Criminal (Caocrim); e Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH). “Esses eventos têm muita importância para nós, pois muitos crimes são cometidos nas redes sociais”, afirmou a promotora de Justiça Márcia Teixeira.

A programação foi aberta com um debate sobre ‘Proteção de dados e relações de consumo’, que contou com a presença dos promotores de Justiça Dario Kist, do MP da Bahia, e Guilherme Martins, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), e da advogada Fabiani Borges. A mesa contou ainda com a presença da promotora de Justiça Joseane Suzart que fez a mediação do debate. Fabiani Borges falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em agosto de 2018 e que entra em vigor a partir de agosto de 2020. O objetivo da lei é garantir transparência no uso dos dados das pessoas físicas em quaisquer meios e protegê-los. A LGPD prevê a penalidade de multas para motivar o seu cumprimento por parte das empresas. “Nós não temos cultura de proteção de dados, tanto que postamos tudo nas redes sociais, ofendemos pessoas e cometemos crimes. Por isso a LGPD exige uma cultura de adequação na nossa sociedade”, ressaltou a advogada.

Para o professor e promotor de Justiça Guilherme Martins, “estamos diante da reinvenção da proteção de dados”. Ele falou sobre as hipóteses em que será possível o tratamento de informações pessoais, que constam no artigo 7º da LGPD. Dessa forma, os dados pessoais só poderão ser utilizados mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; para utilização pela administração pública, no tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em lei ou respaldadas em contratos e convênios; e para a realização de estudos por órgão de pesquisa, dentre outros. Durante o seminário também foi debatida a ‘Prevenção e combate à pornografia de vingança’, que teve como expositores a advogada Tamiride Monteiro Leite e o delegado de polícia Alesandro Barreto. Atuou como mediadora a promotora de Justiça Márcia Teixeira.