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O programa municipal Salvador por Todos, que concede auxílio financeiro mensal no valor de R$270 para profissionais duramente afetados pela pandemia de Covid-19, teve a prorrogação aprovada pela Câmara de Vereadores. A votação do projeto de lei do Executivo ocorreu na tarde desta quarta-feira (7).
Além de ser estendido por mais este mês de julho, o Salvador por Todos terá um ajuste: deixam de ser beneficiários os cidadãos com idade igual ou superior a 42 anos. Para este público, será realizada a doação de uma cesta básica.
Através do programa, prossegue também neste mês de julho a doação de cesta básica para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); os mototaxistas com idade de 18 a 60 anos; e a previsão para doação de cestas por mais um mês a pessoas em situação de vulnerabilidade social das comunidades situadas em área de risco e regiões ribeirinhas sujeitas a inundações.
De acordo com o prefeito Bruno Reis, em mensagem ao Legislativo, este projeto de lei “é de fundamental importância para o momento de crise na saúde decorrente da pandemia do coronavírus, cumulada com a crise financeira que já começa a se desencadear, no intuito de garantir renda mínima e alimentação para os trabalhadores informais aqui relacionados.”
Sem interrupção
Desde o início da pandemia de Covid-19 em Salvador, em março de 2020, a Prefeitura vem assistindo os cidadãos mais impactados com as medidas de isolamento social através do programa Salvador por Todos. Mensalmente, é concedido o valor de R$270 para apoiar os trabalhadores autônomos cadastrados nos órgãos municipais, que tiveram a renda reduzida devido à necessidade de distanciamento social causada pela pandemia.
Além de pessoas em situação de rua, são beneficiários do programa ainda ambulantes, barraqueiros, donos de quiosques, baianas de acarajé, feirantes, baleiros, guardadores de carro, recicladores, mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativo acima de 60 anos.
Nesses últimos 16 meses, a administração municipal tem mantido este benefício, de forma ininterrupta, para cerca de 20 mil pessoas, com investimento total de mais de R$80 milhões. Inclusive, é a única cidade brasileira a realizar este tipo de ação com recursos próprios, durante todo esse período, considerando a necessidade da população.
No entanto, com a melhoria dos indicadores da Covid-19 na cidade, incluindo o avanço da vacinação dos cidadãos (mais de 50% já receberam o imunizante), e com o retorno cada vez maior das atividades econômicas, a Prefeitura entende que é o momento de fazer o ajuste no programa. A medida é necessária para a manutenção da assistência para quem realmente precisa, de acordo com a capacidade financeira do Município.
LDO
Também na mesma sessão, foi aprovada o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022, com previsão de R$8,3 bilhões de receita. A proposta estabelece em sete capítulos e 18 anexos as normas para elaboração e execução do orçamento do próximo exercício, define prioridades do programa de trabalho e também as metas fiscais da administração municipal.
