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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta última sexta-feira (29), a Lei 14.787 de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Essa extensão do benefício por cinco anos visa fortalecer os investimentos e incentivos necessários para posicionar o país de forma competitiva nos grandes mercados internacionais.
Entenda
Instituído há quase duas décadas, o Reporto busca isentar os tributos de importação sobre máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros itens, favorecendo empresas e concessionárias que operam no modal. Com a prorrogação deste regime, há a perspectiva de um aumento significativo na produção do setor e um crescimento expressivo nos próximos anos.Nos cinco primeiros meses de 2023, os portos brasileiros movimentaram 495,8 milhões de toneladas, representando um acréscimo de 4,4% em comparação ao volume registrado no mesmo período de 2022.
No mês de novembro, Silvio Costa Filho e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniram-se para discutir a prorrogação do benefício. Durante o encontro, o titular do MPor enfatizou a importância de estender a desoneração de impostos para impulsionar os investimentos no setor, responsável por 95% do fluxo de comércio exterior do país, equivalente a 80% do PIB nacional.
O ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho, celebrou a prorrogação, considerando-a uma pauta essencial para a agenda econômica brasileira.
“A medida impulsionará ainda mais a economia, gerando empregos, elevando a renda dos brasileiros e contribuindo para o desenvolvimento do país”, ressaltou.
